03/06/2025 04:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA CARDOSO em 30/05/2025
19/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARDOSO
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 265185b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.

Recorrido(a)(s): VANESSA CARDOSO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN 40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 8090f04; recurso interposto em 23/01/2025 - Id. 747ba67).

Regular a representação processual (Id. 34a850d e 34a850d).

Satisfeito o preparo (Id. 76ba1b8, 085e421,ab04b75, 87d2350, f881413, 57ab0c7, 95a1576 e f881413, 57ab0c7, 95a1576).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 332. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 769; artigo 818, inciso I e II; artigo 818, §1º; artigo 818, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial .

Consignou a Eg.

Turma, in verbis: "(...) Vale ressaltar, em primeiro lugar, que a sentença recorrida reconheceu a existência de controle de horário da autora, haja vista a confissão da preposta, afastando a aplicação ao caso presente da situação prevista no artigo 62, I, da CLT.Eis o que ficou registrado na sentença: "Na verdade, no caso em análise, o depoimento da preposta revela que era plenamente possível o controle de horários da reclamante, sobretudo porque havia o registros de início e término dos atendimentos que a reclamante realizava, tendo ciência do tempo médio de duração de cada uma. .......................................................................................................................................................................................

Diante disso, concluo que a reclamante não se enquadra no disposto no art. 62, I, da CLT, já que sua jornada era plenamente passível de controle." O autor, inclusive, trouxe a ata de audiência de um outro processo (id 0aad78f ), em que o preposto, que atualmente é diretor da empresa, também admitiu essa possibilidade de acompanhamento da jornada dos empregados Assim, a controvérsia contida no apelo fica limitada ao pretenso direito da parte demandante ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e domingos e feriados trabalhados (item IV).

Afastada a hipótese de impossibilidade de controle,como visto acima, a empresa assumiu esse risco e, assim, foi transferido a ela o ônus da prova quanto à ausência de horas extras, ônus do qual não se desincumbiu, atraindo a aplicação da jurisprudência contida na Súmula 338, item I, do C.

TST (...)". (g.n.) Diante desse contexto, o v. acórdão recorrido está alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, consubstanciado pelo julgamento do RRAg - 0000113-77.2023.5.05.0035 (Tema 73), de modo que não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
31/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA CARDOSO em 30/01/2025
23/01/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA.
11/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARDOSO
03/12/2024 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
03/11/2024 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA CARDOSO em 22/10/2024
17/10/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
01/10/2024 13:19

Conhecido o recurso de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e provido em parte
01/10/2024 13:19

Conhecido o recurso de VANESSA CARDOSO - CPF: *94.***.*19-35 e provido
23/09/2024 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/09/2024 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo