04/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
14/07/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
11/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) NEW OTICA LIMITADA
09/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEW OTICA LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-18
27/06/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/05/2025 22:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
29/04/2025 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100345-60.2022.5.01.0030 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NEW OTICA LIMITADA A C O R D A M os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHEÇO do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento da multa normativa prevista na Cláusula Vigésima da Convenção Coletiva de Trabalho, a ser apurada em regular fase de liquidação; bem como ao pagamento da verba honorária à razão de 15% sobre o valor da condenação; nos termos do voto.

Na fase pré-judicial, deverão ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e; bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais.

Na fase judicial, deverá ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e de juros de mora; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Arbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00, fixando-se as custas em R$300,000; que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NEW OTICA LIMITADA
24/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 08:47

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido
25/03/2025 09:51

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
14/03/2025 13:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 9H ()
15/12/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/09/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/09/2024 14:52

Determinada a requisição de informações
24/09/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/09/2024 14:46

Encerrada a conclusão
24/09/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 17:22

Distribuído por dependência
29/11/2023 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEW OTICA LIMITADA em 27/11/2023
22/11/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:43

Conhecido o recurso de NEW OTICA LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-18 e provido
10/11/2023 09:43

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
10/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NEW OTICA LIMITADA
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
10/09/2023 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/07/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2023 15:46

Determinada a requisição de informações
06/07/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/06/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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