24/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 14:23

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
06/06/2025 10:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS em 30/05/2025
30/05/2025 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107d09a proferida nos autos.

DESPACHO PJe Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Ré, por deserto, haja vista a ausência do depósito recursal (art. 899, § 4º da CLT).

Quanto ao ofício anexado sob o Id bdf95ed, nada a considerar, uma vez que a sentença já foi proferida.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
20/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
20/05/2025 18:17

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
20/05/2025 18:04

Encerrada a conclusão
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS em 13/05/2025
13/05/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e93515 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento dos títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão, no importe total de R$52.372,00, bem como no pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de R$5.237,20, e condenar o autor no pagamento de honorários de sucumbência de R$628,20 para o advogado da parte ré, na forma do art. 791-A, caput, da CLT, cuja exigibilidade deverá ser suspensa, de acordo com a ADI nº 5766, até que se altere a situação econômica da parte autora.

Custas de R$1.047,44, calculadas sobre o valor da condenação de R$52.372,00.

No que tange à correção monetária e juros moratórios, deverão ser observados os parâmetros contidos na ADC nº 58.

Para os efeitos do Provimento nº 02/93 da Corregedoria Geral do C.

TST, bem como em conformidade aos termos do art. 33, §5º da Lei nº 8.212/91 c/c a Lei nº 8.620/93 c/c o art.39 § 8º do Decreto nº 612/92 com as alterações do Decreto nº 738/93, é responsabilidade exclusiva da ré recolher as contribuições devidas à Seguridade Social, quais deverão incidir as parcelas de natureza remuneratória ou salário de contribuição, observando-se, ainda, o preconizado no art. 214, §10 do Decreto nº 3.048/99.

Para os efeitos do art.46 da Lei nº 8.541/92, de acordo com o Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C.

TST, deverá a ré recolher e comprovar nos autos o imposto de renda, com incidência mês a mês, observados os limites da Tabela Ministerial Fazendária.

Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho a fim de que tome conhecimento da possível fraude coletiva ao registro da jornada dos empregados.

Intimem-se as partes e advogados.

Cumprimento em 48 horas após o trânsito em julgado e fixação do valor líquido devido. ESTA É A VONTADE CONCRETA DO DIREITO OBJETIVO. FÁBIO RODRIGUES GOMES JUIZ TITULAR DA 78ª VT/RJ FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
28/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
28/04/2025 13:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.047,44
28/04/2025 13:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
28/04/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
10/04/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO RODRIGUES GOMES
09/04/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 11:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS em 30/01/2025
14/01/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS em 16/12/2024
03/12/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
26/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANO ANDERSON SENOS DOS SANTOS
26/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/11/2024 15:30

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 11:30 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo