05/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR em 21/07/2025
16/07/2025 08:50

Expedido(a) ofício a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
14/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
10/07/2025 08:49

Proferida decisão
08/07/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/07/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO LESSA DA SILVA
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LESSA DA SILVA
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LESSA DA SILVA
03/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA LESSA DA SILVA
03/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO LESSA DA SILVA
30/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LESSA DA SILVA
30/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LESSA DA SILVA
30/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA LESSA DA SILVA
30/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6dabb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, melhor compulsando os autos, verifico que o autor veio a óbito em 08/09/2024, conforme #id:f8018f0.

Verifico, ainda, que há manifestação de #id:46f990d, onde terceiros interessados buscam sua habilitação dos autos, na qualidade de sucessores do autor falecido.

Contudo, não é apresentada a documentação comprobatória necessária para a habilitaçaõ pretendida.

Ante o exposto, determino: 1- Retifique-se a autuação para que os peticionantes #id:46f990d figurem como terceiros interessados.

Habilite-se o advogado com poderes outorgados, conforme #id:2027463 e ss. 2- Intimem-se os peticionantes para que comprovem sua habilitação perante ao INSS ou juntar a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS.

Ressalte-se que, na forma do que dispõe o art. 1º da Lei n. 6.858/1980, as importâncias devidas pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. 3- Prazo de 15 dias para integral e correto cumprimento, sob pena de extinção do feito. 4- Adequadamente cumprido, voltem-me conclusos para análise. 5- Decorrido sem atendimento, venham-me conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAVINIA LESSA DA SILVA - MONICA LESSA DA SILVA - RENAN LESSA DA SILVA - REYNALDO LESSA DA SILVA
27/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO LESSA DA SILVA
27/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LESSA DA SILVA
27/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LESSA DA SILVA
27/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA LESSA DA SILVA
27/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/11/2024 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões União)
24/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/10/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/10/2024 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
21/10/2024 07:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.027,76
21/10/2024 07:49

Declarada a decadência ou a prescrição
21/10/2024 07:49

Concedida a gratuidade da justiça a RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
30/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 19:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/09/2024
09/09/2024 23:35

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR em 03/09/2024
19/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
15/08/2024 15:18

Audiência de instrução realizada (15/08/2024 09:55 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
13/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 09:57

Audiência de instrução designada (15/08/2024 09:55 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 09:57

Audiência inicial realizada (29/05/2024 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 07:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
18/03/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/03/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação (União requer sua participação em audiência de forma virtual)
14/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/03/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
13/03/2024 12:42

Audiência inicial designada (29/05/2024 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
13/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/03/2024 10:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
12/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/03/2024 12:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALD VELOSO DA SILVA JUNIOR
07/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/03/2024 14:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/02/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/02/2024 19:01

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
26/02/2024 18:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/02/2024 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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