30/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL CARLOS SANTOS DA MOTTA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 29/05/2025
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af7a7e4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CARLOS SANTOS DA MOTTA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:20

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e5e5b6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL CARLOS SANTOS DA MOTTA 2. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2024 - Id. f20542d; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. c38c79d).

Regular a representação processual (Id. aa9cc9f).

Satisfeito o preparo.

Isenta do depósito recursal por se encontrar em recuperação judicial (art. 899, § 10 da CLT) e custas recolhidas (Id. 94c4d34).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 927, §único; Lei nº 13429/2017, artigo 5º, §5º, alínea 'a'. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida nos autos (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, na própria Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados, ou contrariando a Súmula mencionada.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, que não permite o processamento do recurso.

Salienta-se, ainda, que o acórdão de Id. 7897e39 julgou de acordo com a Súmula nº 12 deste Regional.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:12

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL CARLOS SANTOS DA MOTTA em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 17/10/2024
14/10/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CARLOS SANTOS DA MOTTA
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
02/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
02/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 e não provido
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2024 00:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 22:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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