10/06/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SENIOR PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS NASCIMENTO BATISTA em 30/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SENIOR PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NASCIMENTO BATISTA
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 12:50

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa6ded4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Recorrido(a)(s): 1. MARCOS NASCIMENTO BATISTA 2. SENIOR PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. e4eb63a; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. c09a605).

Regular a representação processual (Id. a709514).

Satisfeito o preparo (Id. 877c738, 625a8b0 e 625a8b0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial .

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/1997 c/c Decreto nº 2745/1998, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nesse sentido, não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:13

Encerrada a conclusão
23/10/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SENIOR PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS NASCIMENTO BATISTA em 21/10/2024
21/10/2024 22:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
07/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
07/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SENIOR PARTICIPACOES LTDA
07/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NASCIMENTO BATISTA
07/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 14:41

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2024 13:29

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
23/07/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/07/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/05/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo