20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52c0db8 proferido nos autos.

Vistos. Intime-se o autor para informar, em 30 dias, sobre o andamento do processo da recuperação judicial sob o nº 0494824-53.2015.8.19.0001, na 1ª Vara Empresarial da Capital.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIME CORREA MARQUES
07/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MEGA GAS COMERCIO LTDA em 06/05/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES em 30/04/2025
28/04/2025 10:06

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100236-12.2024.5.01.0342 : MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA : MEGA GAS COMERCIO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 12d0f56 proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Juízo Admissibilidade Recursal Recebo o agravo de petição interposto pelo terceiro interessado RODRIGO TADEU SALES ante os termos da certidão de ID ddeabbc, vez que preenchidos os pressupostos legais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contraminuta, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contraminutas, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe." Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de abril de 2025.

MAURO MANOEL DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
08/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
08/04/2025 13:38

Expedido(a) edital a(o) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
07/04/2025 16:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RODRIGO TADEU SALES sem efeito suspensivo
04/04/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MEGA GAS COMERCIO LTDA em 03/04/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES em 28/03/2025
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA em 28/03/2025
28/03/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100236-12.2024.5.01.0342 : MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA : MEGA GAS COMERCIO LTDA O/A MM.

Juiz(a) MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que foi julgado PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s), conforme decisão ID 4241ca8.

Prazo legal.____________ Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. VOLTA REDONDA/RJ, 14 de março de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
14/03/2025 14:05

Expedido(a) edital a(o) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
14/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
14/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TADEU SALES
14/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
14/03/2025 10:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
13/03/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES em 12/03/2025
12/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATSum 0100236-12.2024.5.01.0342 RECLAMANTE: MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA RECLAMADO: MEGA GAS COMERCIO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e informar, fundamentadamente, quais provas pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCIA CRISTINA BRANDAO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
11/02/2025 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 16:08

Expedido(a) edital a(o) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
06/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/01/2025 10:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 21:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2024 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 09:12

Expedido(a) mandado a(o) RENAN VINICIUS BRAGANCA MORAES
03/12/2024 09:12

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO TADEU SALES
27/11/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/11/2024 17:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
06/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MEGA GAS COMERCIO LTDA em 28/08/2024
15/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
13/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/07/2024 10:22

Iniciada a execução
31/07/2024 10:22

Transitado em julgado em 26/07/2024
31/07/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de MEGA GAS COMERCIO LTDA em 26/07/2024
16/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA em 15/07/2024
06/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA em 05/07/2024
03/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
03/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
02/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
25/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9ee78b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, julgo procedentes os pedidos intentados pela Reclamante (MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA) em face da Reclamada (MEGA GAS COMERCIO LTDA), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo. Prazo para o cumprimento em oito dias, de acordo com o rol abaixo discriminado: anotação da CTPS no período de 09/10/23 até 14/02/24, a qual deverá, ante a revelia, ser realizada pela Secretaria da Vara em 15 dias após o retorno do expediente.Aviso prévio indenizado;Férias proporcionais +1/3;13º salário proporcional;FGTS do período laborado com indenização de 40% sobre o FGTS.procedente o pedido de horas extras, conforme jornada da exordial (segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, sem intervalo).

Defiro como extra o que ultrapassar a 8ª hora diária e 44ª semanal.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) O valor da hora normal é composto de todas as parcelas de natureza salarial, inclusive do adicional na forma da Súmula 264 do TST;b) Divisor de 220;c) Adicional de 50% (art. 7º, XVI, da CF);d) A evolução salarial do reclamante; Em razão da habitualidade em que as horas extras foram prestadas, deverão refletir em DSR (art. 7º, “a”, da Lei 605/49), 13º salário (Súmula 45 do TST), férias acrescidas de 1/3 (art. 142,§ 5º, CLT), aviso prévio (art. 487, §5º, CLT), FGTS e indenização de 40% (art. 15 e art. 18, §1º, da Lei 8.036/90), calculados na forma da Súmula 347 do TST. 1 hora extra diária em razão da ausência de fruição integral do intervalo intrajornada, sem reflexos;pagamento, em dobro, das horas laboradas nos feriados legais, observada a jornada da inicial.acúmulo de função, fixado em um plus salarial de 30% da remuneração percebida pelo autor, e diante da habitualidade, defiro a integração em férias com 1/3 e décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS + 40%.multa do art. 477 § 8º da CLT, de acordo com os parâmetros fixados acima.multa do art. 467 da CLT;honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, em desfavor da reclamada. Juros e correção na forma prevista pela ADC 58.Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes parcelas: férias indenizadas + 1/3, multas, FGTS e aviso prévio indenizado.Contribuição fiscal na forma da fundamentação.Custas de R$ 549, 77, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora apurado em R$ 21.990,61, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente.Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
24/06/2024 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 549,77
24/06/2024 11:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
24/06/2024 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
04/06/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/06/2024 14:13

Audiência una realizada (04/06/2024 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MEGA GAS COMERCIO LTDA em 13/05/2024
09/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:11

Expedido(a) notificação a(o) MEGA GAS COMERCIO LTDA
08/04/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ RAMOS DA SILVA
08/04/2024 09:09

Audiência una designada (04/06/2024 09:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo