10/09/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 08:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/05/2025 13:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cde40a7) para Contraminuta
26/05/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:16

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 389f9fd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 5df5fad; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. 2367d9b).

Regular a representação processual (Id. bf0f5e9).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º. - divergência jurisprudencial .

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das possíveis violações apontadas e de contrariedade à súmula indicada, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
29/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025
18/12/2024 08:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
05/12/2024 16:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES - CPF: *59.***.*26-00
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
03/10/2024 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
30/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:15

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
22/09/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
13/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES - CPF: *59.***.*26-00 e não provido
13/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
27/06/2024 08:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 11:03

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
14/05/2024 23:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/03/2024 08:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/03/2024 08:26

Encerrada a conclusão
04/09/2023 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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