16/07/2025 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 08:46

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
16/07/2025 08:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.644,59)
15/07/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29d37ab proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por tempestivo o recurso ordinário da parte ré ESTELLA NAGELSTEIN TISSER (#id:e27ee33) e comprovado o pagamento das custas processuais (#id:e15e2c1) e do depósito recursal, a teor do contido no art. 899, § 9º, da CLT (#id:01ccf23), recebo o apelo, por aviado a tempo e modo. À parte autora recorrida. 2.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
01/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
01/07/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTELLA NAGELSTEIN TISSER sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO NEVES em 30/06/2025
30/06/2025 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0ba5bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A embargante, Estella Nagelstein Tisser, opõe embargos de declaração à sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista movida por Alessandra de Castro Neves, com base nos seguintes fundamentos: Contradição quanto à base de cálculo salarial: A sentença fixou salários distintos para dois períodos (R$ 4.200,00 até 20/01/2023 e R$ 3.000,00 a partir de 21/01/2023).

Contudo, a planilha de cálculo adotou equivocadamente a soma de ambos como base salarial para janeiro de 2023, totalizando R$ 7.200,00.

Omissão sobre os honorários sucumbenciais: A sentença determinou honorários de sucumbência à embargante no percentual de 10%, cuja cobrança está suspensa.

No entanto, tais valores não foram apurados na planilha de cálculos, o que, segundo a embargante, configura omissão.

Requerimento de efeito modificativo: A embargante pleiteia a retificação da planilha e, se for o caso, a modificação da sentença, especialmente quanto aos cálculos.

Não houve manifestação da parte autora (Alessandra de Castro Neves) sobre os embargos de declaração apresentados.

Parecer da Contadoria: I.

Verificação da base salarial - janeiro de 2023 De acordo com a sentença, os salários fixados foram: R$ 4.200,00 até 20/01/2023 R$ 3.000,00 a partir de 21/01/2023 A planilha de cálculo indica, conforme apontado na petição, que o valor de R$ 7.200,00 (soma dos dois salários) foi utilizado como base para cálculo das verbas de janeiro/2023.

Tal procedimento configura erro material, pois desconsidera a proporcionalidade entre os períodos de vigência de cada salário.

Conclusão: Assiste razão à embargante.

A base de cálculo deve considerar a proporcionalidade conforme os dias trabalhados sob cada salário naquele mês.

II.

Verificação da inclusão dos honorários sucumbenciais A sentença fixou honorários de sucumbência ao patrono da ré em 10%, mas suspendeu a exigibilidade até alteração da condição financeira da parte autora.

Na planilha (Id e6d18f0), consta apenas a apuração de R$ 300,00 referentes aos honorários ao patrono do segundo réu (improcedência do pedido de responsabilidade solidária).

Não consta a apuração dos honorários de sucumbência devidos ao patrono da primeira ré, apesar de sua expressa previsão na sentença.

Conclusão: Assiste razão à embargante.

A omissão deve ser sanada com a inclusão do valor correspondente na planilha.

Decido Vistos, etc.

Os autos vêm à conclusão em virtude de embargos de declaração à sentença opostos por Estella Nagelstein Tisser. É o relatório.

Passo à decisão.

I.

Base de cálculo salarial – Contradição A embargante aponta contradição entre a sentença e a planilha de cálculo quanto à base remuneratória utilizada para o mês de janeiro de 2023.

Sustenta que, apesar de a decisão ter reconhecido alteração salarial no curso do mês (de R$ 4.200,00 para R$ 3.000,00), a planilha de cálculo considerou, de forma indevida, a soma de ambos os valores (R$ 7.200,00) como base de cálculo.

Assiste razão à embargante.

A sentença fixou de forma clara os salários distintos em cada período do mês.

O cálculo correto para janeiro de 2023 deve observar a proporcionalidade entre os dias trabalhados com cada salário.

A planilha de cálculo, ao adotar a soma dos salários, incorreu em erro material que deve ser corrigido para preservar a coerência do julgado.

II.

Honorários sucumbenciais – Omissão A embargante sustenta omissão quanto à ausência de apuração dos honorários de sucumbência em favor de seu patrono, fixados em 10% sobre os pedidos indeferidos.

Embora a sentença tenha determinado a suspensão da cobrança até que a parte autora comprove mudança em sua condição financeira, tal suspensão não impede a apuração do valor correspondente na planilha.

Também assiste razão à embargante.

Ainda que a cobrança esteja suspensa, o valor devido a título de honorários deve constar da planilha como parcela devida, conforme determinado na sentença.

A omissão nesse ponto deve ser sanada.

Ante o exposto, julgo os embargos de declaração opostos por Estella Nagelstein Tisser PROCEDENTES, para: Corrigir a planilha de cálculo quanto à base salarial do mês de janeiro de 2023, observando-se a proporcionalidade entre os salários de R$ 4.200,00 e R$ 3.000,00; Incluir na planilha os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da embargante, conforme fixado na sentença, ainda que com a cobrança suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, mantidas as demais determinações ali constantes que não colidirem com esta.

Intimem-se. GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTELLA NAGELSTEIN TISSER - TANIA TISSER BEYDA
12/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TANIA TISSER BEYDA
12/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTELLA NAGELSTEIN TISSER
12/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
12/06/2025 15:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTELLA NAGELSTEIN TISSER
08/05/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
08/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO NEVES em 07/05/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 213def3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela parte ré ESTELLA NAGELSTEIN TISSER (#id:a29deb5).

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) GLAUCIA ALVES GOMES.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
24/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
24/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO NEVES em 22/04/2025
11/04/2025 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TANIA TISSER BEYDA
02/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTELLA NAGELSTEIN TISSER
02/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
02/04/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.644,59
02/04/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
02/04/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
13/03/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
11/03/2025 23:03

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
22/02/2025 02:25

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 16:43

Audiência una realizada (19/02/2025 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 01:34

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 00:47

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 11:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/12/2024 15:27

Audiência una designada (19/02/2025 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 15:27

Audiência una realizada (17/12/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 11:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 00:00

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação
15/12/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de TANIA TISSER BEYDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTELLA NAGELSTEIN TISSER em 04/12/2024
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO NEVES em 04/12/2024
17/11/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TANIA TISSER BEYDA
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTELLA NAGELSTEIN TISSER
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
12/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO NEVES
12/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
12/11/2024 10:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:32

Audiência una designada (17/12/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 10:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo