19/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
18/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
18/09/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.521,92
18/09/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
04/09/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2025 17:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/09/2025 09:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/08/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 18/08/2025
19/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO em 18/08/2025
18/08/2025 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2025 09:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2025 10:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/08/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 15/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO em 15/08/2025
14/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
13/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
13/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 07/08/2025
05/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
05/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
05/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
04/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
04/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:46

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/08/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/07/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
28/07/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
28/07/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
28/07/2025 12:03

Encerrada a conclusão
28/07/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/07/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 16/07/2025
16/07/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
15/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
15/07/2025 14:04

Encerrada a conclusão
11/07/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/07/2025 10:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 10:39

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c065942 proferida nos autos.

Vistos etc.

A reclamante requer a reconsideração da decisão de sobrestamento do feito.

Intimada, a reclamada insiste na suspensão.

Analiso.

O Plenário do STF, no ARE 1.532.603, reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389, acerca da ilicitude de contratos de prestação de serviços, e determinou o sobrestamento dos processos em que referida matéria é discutida.

Destaque-se o exposto pelo relator, Min.

Gilmar Mendes: "No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." (Grifou-se.) A controvérsia, portanto, incide também sobre a contratação de trabalhador autônomo, exatamente como é o caso nos autos.

Assim, mantenho a decisão anterior e determino a SUSPENSÃO do feito até que sobrevenha decisão final da Excelsa Corte.

Cientes as partes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
07/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
07/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
07/07/2025 14:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
03/07/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/07/2025 12:23

Encerrada a conclusão
27/06/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 26/06/2025
17/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 217f141 proferido nos autos.

Ao reclamado, por cinco dias sobre id 02c5c72.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
13/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
13/06/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2025 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 10:18

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/06/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 10:18

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/06/2025 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2025 13:22

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 14/05/2025
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO em 14/05/2025
14/05/2025 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 13:59

Expedido(a) mandado a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
07/05/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2849f proferido nos autos.

Com base na decisão no PP 2260-11, do Plenário do CNJ, inclua-se o feito na pauta de UNAS de 05/06/2025, às 08h25min, em caráter telepresencial.

As testemunhas comparecerão na forma do art. 455 do CPC, devendo os convites ser juntados aos autos no prazo legal (CPC, art. 455, § 1º), podendo para tanto ser usado o WhatsApp sob pena de se entender pela desistência da oitiva (CPC, art. 455, § 3º).

Em caso de parte ou testemunha embarcada, devem as partes informar ao juízo e requerer o que entendam de direito, inclusive notificação ao empregador, até 30 (trinta) dias antes da audiência, sendo certo que, após esse limite, não será admitido o adiamento por motivo de impossibilidade de comparecimento por embarque.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA: 1 - A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na sala de reuniões da 1ª Vara do Trabalho (ID 717 922 9609), no seguinte endereço: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609 2 - O participante deverá estar DISPONÍVEL na data e hora designadas para a audiência. 3 - Acesse a plataforma pelo site (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609) ou baixe o aplicativo, inserindo as informações requeridas para acesso. 4 - Ficam todos advertidos de que não serão aceitos depoimentos prestados sem possibilidade de concentração e atenção ao Juízo, tais como aqueles prestados em veículos em movimento ou locais com estímulos diversos, como plantões ou antessalas de espera, ou ainda prestados enquanto são realizadas atividades em paralelo.

Fica consignada a possibilidade de emissão de ressalva pelo Juízo àquele que precisar se ausentar do trabalho para prestar depoimento. 5 - Ficam todos advertidos também de que, ainda em respeito à solenidade do ato, não será aceita qualquer participação de pessoa sem trajes e em desrespeito ao decoro devido em ambiente judiciário. 6 - Ficam os advogados cientes de que os depoimentos serão tomados mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s).

Ciente(s) a(s) parte(s) reclamante(s) por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
05/05/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO
05/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100428-94.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 01/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050200300052000000226878366?instancia=1
02/05/2025 08:36

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/05/2025 14:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo