09/07/2025 09:19

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010334-52.2013.5.01.0045)
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 08/07/2025
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO FERREIRA em 17/06/2025
09/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
06/06/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
30/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 29/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO FERREIRA em 15/05/2025
02/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef0bc94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO O embargante alega contradição ou erro material na decisão que rejeitou seus Embargos à Execução por perda superveniente de interesse.

A decisão original entendeu que o autor havia concordado com o segundo réu quanto ao recebimento de seu crédito, devido a um acordo em um processo de mediação pré-processual. Entretanto, o embargante argumenta que o acordo foi apenas parcial, resultando no recebimento de parte do crédito e na exclusão do segundo réu do polo passivo, restando ainda saldo a receber da primeira reclamada (Laquix). O embargante apresenta IDs de documentos (98fbffe e 4e19282) que corroboram sua versão, demonstrando o acordo parcial e o saldo remanescente. Decido.

A decisão de Id f6d7125 deixou de receber os Embargos à Execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, em razão de perda superveniente de interesse processual, uma vez que, com o acordo celebrado entre o exequente e o Estado, este foi excluído da lide, tornando incabível a continuidade de sua atuação no feito.

Ressalte-se, contudo, que referida decisão não declarou a satisfação do crédito do exequente, tanto que os presentes autos foram incluídos no Regime Especial de Execuções Forçadas (REEF) da executada LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

Diante disso, embora compreensível a dúvida do exequente, resta sanada qualquer interpretação equivocada quanto à subsistência do crédito e à responsabilidade da executada remanescente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente e ACOLHO-OS, tão somente para prestar os devidos esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERREIRA
30/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
30/04/2025 11:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO FERREIRA
29/04/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/04/2025 13:42

Encerrada a conclusão
22/04/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/04/2025 09:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
10/04/2025 17:38

Proferida decisão
10/04/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/04/2025 15:50

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/11/2024 10:56

Iniciada a execução
05/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 29/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO FERREIRA em 14/10/2024
04/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
04/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
03/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/10/2024 09:44

Encerrada a conclusão
03/10/2024 09:44

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 7842b99) para Manifestação
23/08/2024 12:56

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
22/10/2023 12:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 20/10/2023
26/09/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
26/09/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
21/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2023
15/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO FERREIRA em 14/09/2023
12/09/2023 13:21

Juntada a petição de Embargos à Execução (Impugnação à Execução MRJ)
06/09/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
04/09/2023 17:17

Homologada a liquidação
04/09/2023 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2023
28/06/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
22/06/2023 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO FERREIRA em 19/06/2023
10/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FERREIRA
09/06/2023 14:02

Proferida decisão
07/06/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
07/06/2023 15:42

Encerrada a conclusão
19/10/2022 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/10/2022 08:59

Encerrada a conclusão
13/10/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/09/2022
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2022
26/08/2022 15:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
15/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
22/07/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/06/2022 08:36

Iniciada a liquidação
21/06/2022 07:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/06/2022 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/06/2022 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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