28/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.M. LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.M. LTDA em 27/05/2025
27/05/2025 20:17

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b7023b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA - CEG RIO S/A - CONSTRUTORA J.M.

LTDA - AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.M. LTDA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.M. LTDA
13/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
13/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c90ea proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CEG RIO S.A 2. AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA, Recorrido(a)(s): 1. AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA, 2. CONSTRUTORA J.M.

LTDA. e outro 3. CEG RIO S.A 4.

HILDEBRANDO JOÃO DE OLIVEIRA Recurso de: CEG RIO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CEG RIO S/A - AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de CEG RIO S/A
31/01/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.M. LTDA em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.M. LTDA em 18/12/2024
18/12/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.M. LTDA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.M. LTDA
02/12/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
14/11/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEG RIO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-53
28/10/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
21/10/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA em 03/06/2024
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA J.M. LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA em 03/06/2024
27/05/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA
17/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CEG RIO S/A
17/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA J.M. LTDA
17/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA
16/05/2024 11:42

Conhecido o recurso de HILDEBRANDO JOAO DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*43-34 e provido
16/05/2024 11:42

Conhecido em parte o recurso de AMIR GIORGIO MARQUES DE SOUSA - CPF: *13.***.*85-31 e provido em parte
16/05/2024 11:42

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA J.M. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 e não provido
16/05/2024 11:42

Conhecido o recurso de CEG RIO S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-53 e não provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/04/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2024 11:39

Retirado de pauta o processo
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 25/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
05/03/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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