02/06/2025 10:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL TEODORO DA SILVA em 30/05/2025
28/05/2025 19:01

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TEODORO DA SILVA
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:52

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ec369f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DANIEL TEODORO DA SILVA Recorrido(a)(s): ARCELORMITTAL BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 9db7d5d; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 7d6ad62).

Regular a representação processual (Id. 4b66366).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 12; artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso I a XII; artigo 223-G, §1º, inciso I a IV. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Com efeito, com relação ao valor da indenização arbitrado a título de dano moral, o Regional expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando as alegadas violações, ou mesmo ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Por outro lado, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, ou porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; já outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL TEODORO DA SILVA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TEODORO DA SILVA
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL TEODORO DA SILVA
28/01/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:26

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 21/10/2024
17/10/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
07/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TEODORO DA SILVA
01/10/2024 12:27

Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-77 e provido em parte
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
29/08/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/05/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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