28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c76a36a proferida nos autos.

TERMO DE JULGAMENTO Partes ausentes.

A seguir, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O As partes peticionaram nos presentes autos, noticiando o animus de celebrar acordo para por fim na presente demanda.

Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 62f33ef, em seus estritos termos para que surtam os efeitos legais, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte exequente está litigando sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme deferido no título exequendo.

COTA PREVIDENCIÁRIA O valor da cota previdenciária perfaz R$ 3.154,69, conforme a planilha de ID fb2af67.

DISPOSITIVO Isso posto, esta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, HOMOLOGA o acordo celebrado pelas partes, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Custas de R$ 1.880,21, pela parte executada, dispensadas.

Ante a homologação da avença, registro a parte executada no BNDT, constando a suspensão da exigibilidade da dívida.

Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, haja vista o valor da avença, a teor da portaria normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023.

INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESENTE DECISÃO.

DEVERÁ A PARTE RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO ORA HOMOLOGADO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ONLINE.

Após o cumprimento integral da avença, voltem conclusos para julgamento de extinção da execução.

E para constar, lavrou-se o presente termo que vai devidamente assinado. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de abril de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
15/04/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 08/04/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
20/03/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS
05/03/2024 11:08

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
05/03/2024 11:08

Conhecido o recurso de ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS - CPF: *82.***.*35-60 e provido
08/02/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/02/2024 17:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/11/2023 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 21/11/2023
07/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/11/2023 13:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/11/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/11/2023 12:20

Encerrada a conclusão
03/11/2023 23:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/11/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo