03/06/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 02/06/2025
26/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PULGA JUNIOR
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PULGA JUNIOR
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cad99c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): JOAO CARLOS PULGA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. 2cd606b; recurso interposto em 22/01/2025 - Id. cf66680).

Regular a representação processual (Id. 4bbbd3d).

Satisfeito o preparo (Id. 61c90f9, 10f394d, af80240 e 5e68665).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º e 3. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Um dos arestos trazidos para o desejado confronto de teses é inservível, porque não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído, o outro é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2466 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
30/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS PULGA JUNIOR em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS PULGA JUNIOR em 29/01/2025
22/01/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
10/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PULGA JUNIOR
10/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
10/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PULGA JUNIOR
04/12/2024 15:10

Conhecido o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
04/12/2024 15:10

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS PULGA JUNIOR - CPF: *28.***.*25-23 e provido em parte
02/12/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 Sessão Presencial 04 12 2024 ()
15/10/2024 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 21:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 13:12

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/09/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/05/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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