27/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 11:38

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA N/P DA SINDICA JUREMA DO AMARAL GREGORIO
27/08/2025 09:14

Registrada a inclusão de dados de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NILSA MARTINS PECANHA em 17/07/2025
09/07/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NILSA MARTINS PECANHA
26/06/2025 13:37

Encerrada a conclusão
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA em 10/06/2025
20/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA
12/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0d070 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o despacho de Id fa92b80 determinou a intimação da Sra.

Nilsa Martins Peçanha para que comparecesse aos autos do processo, sob pena de arresto em suas contas bancárias.

Ato contínuo, foi realizada a intimação de Id f020ba8, via e-Carta, sem qualquer confirmação de entrega.

Como a Sra.

Nilsa Martins Peçanha permaneceu inerte, promoveu-se o arresto em suas contas.

Ocorre que a mencionada Sra.

Nilsa Martins Peçanha não foi incluída no polo passivo da presente execução, não integrando, portanto, a relação processual.

A execução, nos termos do artigo 778 do Código de Processo Civil, deve se dirigir contra o devedor constante do título executivo judicial ou extrajudicial.

A constrição de bens de terceiro estranho à lide, sem a devida formação da relação processual, configura flagrante afronta aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e do devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal).

Diante disso, não há que se falar em bloqueio de valores em suas contas bancárias, eis que sequer figura como parte no processo.

Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro a NULIDADE de todos os atos processuais a partir do despacho de Id fa92b80.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução e ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação.

Determino a devolução dos valores bloqueados à Sra.

Nilsa Martins Peçanha, que fica, desde já, intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará judicial.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, não sendo admitida a reiteração de medidas executivas já anteriormente realizadas e que resultaram infrutíferas.

Ressalto que a repetição de providências já frustradas não interromperá nem suspenderá o prazo estabelecido no art. 11-A, § 1º, da CLT, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALERCIO BATISTA DE ASSIS
28/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
28/04/2025 13:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de NILSA MARTINS PECANHA
02/12/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/11/2024 19:50

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/11/2024 11:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/10/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de NILSA MARTINS PECANHA em 11/04/2024
08/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) NILSA MARTINS PECANHA
26/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/01/2024 11:22

Encerrada a conclusão
01/12/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/11/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
25/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/10/2023 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2023 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 14:50

Expedido(a) mandado a(o) NILSA MARTINS PECANHA
27/09/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/09/2023 22:02

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
18/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
18/09/2023 12:32

Encerrada a conclusão
01/09/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/08/2023 13:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2023 14:23

Expedido(a) mandado a(o) NILSA MARTINS PECANHA
08/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/07/2023 00:43

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:41

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
20/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/06/2023 12:40

Encerrada a conclusão
17/04/2023 06:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/04/2023 06:10

Desarquivados os autos
16/04/2023 00:37

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2022 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação autora)
05/11/2021 13:50

Arquivados os autos provisoriamente
05/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALERCIO BATISTA DE ASSIS em 04/11/2021
16/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ALERCIO BATISTA DE ASSIS
15/09/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROSELANE MACEDO DE BRITO RIBEIRO em 13/09/2021
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA em 13/09/2021
17/08/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE MACEDO DE BRITO RIBEIRO
17/08/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA
16/08/2021 06:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/08/2021 10:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo