13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100144-43.2022.5.01.0006 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JOHANNES ANDREAS VALENTIN, IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOHANNES ANDREAS VALENTIN
10/06/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 09/06/2025
06/06/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19fe86c proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração, id. 1706d43 e substabelecimento, id. 116e765).

Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHANNES ANDREAS VALENTIN
26/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
26/05/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
26/05/2025 06:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/05/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/05/2025 12:00

Encerrada a conclusão
15/05/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 13/05/2025
12/05/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00319e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O caput do artigo 884 da CLT determina que, em regra, é pressuposto para o conhecimento dos embargos à execução a garantia da execução para satisfação do requisito de admissibilidade, o que não ocorreu nos autos As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, §6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, §10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Recentemente o Pleno deste E.

TRT julgou o IRDR nº. 0107860-08.2023.5.01.0000, fixando a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.

PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos, em razão da ausência de garantia do juízo, na forma da fundamentação supra.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos, considerando a ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação supra.

Custas de 55,36, pelos Executados.

Intimem-se E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário,digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHANNES ANDREAS VALENTIN
28/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
28/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
28/04/2025 13:18

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
09/12/2024 19:40

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
28/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
28/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 677ea69) para Embargos à Execução
28/11/2024 13:49

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 677ea69) para Manifestação
28/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 27/11/2024
26/11/2024 14:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
12/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
12/11/2024 16:28

Homologada a liquidação
12/11/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/09/2024 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
21/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/06/2024 20:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2023 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
27/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2023 09:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOHANNES ANDREAS VALENTIN sem efeito suspensivo
06/10/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023
05/10/2023 15:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
22/09/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
22/09/2023 10:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 16:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
19/09/2023 16:45

Encerrada a conclusão
30/06/2022 13:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/06/2022 13:07

Iniciada a execução
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 29/06/2022
29/06/2022 13:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação EE JOHANNES ANDREAS VALENTIN x ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO)
22/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
21/06/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
21/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 20/06/2022
21/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/06/2022
21/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 20/06/2022
09/06/2022 14:24

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
09/06/2022 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição requerendo habilitação)
02/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
01/06/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
01/06/2022 08:16

Homologada a liquidação
31/05/2022 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 03/05/2022
04/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2022
03/05/2022 11:37

Juntada a petição de Impugnação (Apresentação de cálculos e Impugnação aos cálculos do reclamante)
13/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOHANNES ANDREAS VALENTIN em 12/04/2022
12/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
11/04/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOHANNES ANDREAS VALENTIN
04/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2022 07:39

Iniciada a liquidação
14/03/2022 08:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/03/2022 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/02/2022 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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