17/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/09/2025
11/09/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23ce4a7 proferida nos autos. Ressalvados o contido no art. 878c A e art.879, §§ 3º e 4º ambos da CLT, HOMOLOGO os cálculos, id:13fcfbc, fixando a condenação nos seguintes valores: Principal Líquido R$ 8.821,08 Cota Previdenciária Total R$ 2.167,26 Honorários Advocatícios R$ 1.381,89 Depósito Recursal R$ 15.225,52 Excesso de Execução R$ 2.855,29 I.R.P.F.: Isento O valor referente à cota previdenciária é tão somente uma apuração preliminar, a ser confirmado pelo PGF, na forma da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. CONVOLO em penhora os depósitos recursais, id:8bfd791; INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão; EXPEÇA-SE os devidos alvarás, com as cautelas de praxe, devolvendo-se o excesso ao garantidor; Vindo o comprovante do recolhimento previdenciário, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO TADY MOREIRA
02/09/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/09/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
02/09/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
02/09/2025 13:52

Homologada a liquidação
02/09/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 25/06/2025
23/06/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
28/04/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a7b0e proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO TADY MOREIRA
07/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
07/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/04/2025 15:22

Iniciada a liquidação
04/04/2025 15:22

Transitado em julgado em 18/03/2025
28/03/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2023 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2023 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2023 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2023 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
21/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/09/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/09/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
19/09/2023 22:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO TADY MOREIRA sem efeito suspensivo
19/09/2023 22:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
19/09/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/09/2023
14/09/2023 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2023 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
31/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
31/08/2023 08:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO TADY MOREIRA
07/08/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/08/2023
05/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 04/08/2023
31/07/2023 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/07/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
21/07/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
21/07/2023 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/07/2023 19:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEONARDO TADY MOREIRA
21/07/2023 19:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO TADY MOREIRA
28/04/2023 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/04/2023 11:36

Juntada a petição de Razões Finais
26/04/2023 09:06

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2023 14:49

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2023 12:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/04/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/03/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
24/03/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
24/03/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/03/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
24/03/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
01/11/2022 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
02/09/2022 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
01/09/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/09/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
01/09/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
01/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/05/2022 08:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/04/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2022 08:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/04/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/04/2023 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO TADY MOREIRA em 07/04/2022
06/04/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Provas )
17/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO TADY MOREIRA
11/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/03/2022
11/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 10/03/2022
18/02/2022 13:15

Juntada a petição de Contestação (DEFESA - Mdias)
18/02/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas e informação de dados)
17/02/2022 19:24

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
17/02/2022 19:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/02/2022 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/02/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Mdias)
08/02/2022 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ATENDER)
24/01/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/01/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
23/11/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/11/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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