04/09/2025 09:55

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 593,36)
04/09/2025 09:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.756,94)
28/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 01:31

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BIJOIAS LTDA
22/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
22/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/08/2025 11:53

Iniciada a execução
22/08/2025 11:52

Encerrada a conclusão
22/08/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2025 22:22

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de BIJOIAS LTDA em 15/08/2025
06/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA em 05/08/2025
23/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BIJOIAS LTDA
22/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
22/07/2025 10:04

Homologada a liquidação
21/07/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/06/2025 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2025 10:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/06/2025 07:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS NEVES *13.***.*35-01
02/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BIJOIAS LTDA
02/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
02/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
02/06/2025 12:28

Iniciada a liquidação
02/06/2025 12:27

Transitado em julgado em 12/05/2025
30/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO DOS SANTOS NEVES *13.***.*35-01 em 12/05/2025
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de BIJOIAS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA em 12/05/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6f6bdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA em face de BIJÓIAS LTDA e THIAGO DOS SANTOS NEVES, decido: JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em face de THIAGO DOS SANTOS NEVES, REJEITAR AS PRELIMINARES; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ª ré, para CONDENÁ-LA ao pagamento das seguintes verbas: - depósitos de FGTS do período sem registro; - aviso prévio indenizado (total de 33 dias), 13º salário proporcional 2024 (7/12) e férias proporcionais + 1/3 (3/12); - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT.

Assim, após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, deverá a ré proceder a retificação da data de admissão, para constar 05/04/2023, bem como a anotação da baixa na CTPS Digital da trabalhadora, sem fazer constar qualquer referência a este processo ou anotação que desabone a autora, com data de 04/08/2024, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Deverá ainda, no mesmo prazo, entregar à parte autora as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DOS SANTOS NEVES *13.***.*35-01
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BIJOIAS LTDA
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
25/04/2025 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
25/04/2025 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
04/04/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
02/04/2025 20:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/04/2025 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 14:08

Juntada a petição de Réplica
27/03/2025 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2025 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/03/2025 19:48

Juntada a petição de Contestação
22/03/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO DOS SANTOS NEVES *13.***.*35-01
07/11/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) BIJOIAS LTDA
30/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
29/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/10/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 11:59

Audiência una cancelada (13/03/2025 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) BIJOIAS LTDA
19/07/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO DOS SANTOS NEVES *13.***.*35-01
18/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA em 17/07/2024
10/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA APARECIDA PEREIRA SIMOES VIEIRA
09/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/06/2024 11:50

Audiência una designada (13/03/2025 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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