TRT1 - 0100378-40.2024.5.01.0431

1ª instância - Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 128405/RJ

CPF *54.***.*97-46

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

WALTER BARROS DA CRUZ

OAB: 252673/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 10:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/07/2025 10:22

Iniciada a execução
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de CICERA CASSIA DE SOUZA em 23/07/2025
15/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
10/07/2025 16:17

Expedido(a) ofício a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
07/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de VALDIR SILVA JUNIOR em 25/06/2025
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de TATIANA REGINA DA COSTA MARTINS em 25/06/2025
25/06/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76f81f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 3c5db74 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias. Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 316,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo. Este termo também servirá como ofício para habilitar a parte autora no benefício do seguro-desemprego junto à Delegacia Regional do Trabalho, CTPS 58765, Série - 108, PIS 210787927547, período de duração do contrato de trabalho: 02/03/2020 a 04/01/2024 , constituindo-se o presente documento em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação da Reclamante Cícera Cássia de Souz, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Após o cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERA CASSIA DE SOUZA
09/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SILVA JUNIOR
09/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA REGINA DA COSTA MARTINS
09/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
09/06/2025 15:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 316,00
09/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a CICERA CASSIA DE SOUZA
09/06/2025 15:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/06/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/06/2025 12:42

Encerrada a conclusão
09/06/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/06/2025 18:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/06/2025 14:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2025 11:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
05/06/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 16:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/09/2025 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/06/2025 13:34

Juntada a petição de Acordo
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/NITERÓI 0100378-40.2024.5.01.0431 : CICERA CASSIA DE SOUZA : TATIANA REGINA DA COSTA MARTINS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CICERA CASSIA DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe Participar da audiência telepresencial, via plataforma ZOOM, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 05/06/2025 11:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*30.***.*07-09 ID da reunião: 830 8080 7909 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Tendo a parte autora optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CICERA CASSIA DE SOUZA
12/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
12/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR SILVA JUNIOR
12/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA REGINA DA COSTA MARTINS
12/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
03/05/2025 12:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2025 11:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
10/04/2025 08:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72b882 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o Ofício Circular CNUP nº. 03/2025, emitido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC e pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas 1º e 2º Graus – CEJUSC, considerando ações com muito indício à composição na fase de conhecimento nesta circunscrição, determino o encaminhamento dos presentes autos ao CEJUSC-JT 4.0/Niterói para inclusão em pauta de conciliação.

Ficam as partes, desde já, cientes de que a pauta anteriormente designada nesta 1ª VT/Cabo Frio ficará reservada, caso não seja efetivado acordo no CEJUSC.

CABO FRIO/RJ, 09 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CICERA CASSIA DE SOUZA
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CICERA CASSIA DE SOUZA
09/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/04/2024 13:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/09/2025 10:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo