16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 15/09/2025
05/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
05/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
04/09/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
31/08/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
31/08/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARTINS DOS REIS
15/08/2025 14:29

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
29/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 28/07/2025
28/07/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
10/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARTINS DOS REIS
10/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/07/2025 15:35

Iniciada a liquidação
09/07/2025 15:35

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 27/06/2025
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de JOSELI MARTINS DOS REIS em 27/06/2025
12/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
11/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARTINS DOS REIS
11/06/2025 17:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSELI MARTINS DOS REIS
22/05/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASA DE CARIDADE SANTA RITA em 15/05/2025
05/05/2025 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0080cac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, arguo a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSELI MARTINS DOS REIS em face de CASA DE CARIDADE SANTA RITA, para condenar a primeira reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a primeira reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.4, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARIDADE SANTA RITA
30/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
30/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARTINS DOS REIS
30/04/2025 11:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/04/2025 11:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSELI MARTINS DOS REIS
30/04/2025 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELI MARTINS DOS REIS
08/04/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSELI MARTINS DOS REIS em 18/02/2025
04/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI MARTINS DOS REIS
04/02/2025 14:12

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 10:25 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/02/2025 13:13

Juntada a petição de Réplica
03/02/2025 17:07

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 20:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
31/01/2025 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/01/2025 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2024 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
21/11/2024 13:30

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 10:25 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/11/2024 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/05/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARIDADE SANTA RITA
30/04/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo