09/09/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/09/2025
19/08/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
05/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMARITO DE SOUZA ROCHA sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 30/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
07/07/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) AMARITO DE SOUZA ROCHA
26/06/2025 22:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMARITO DE SOUZA ROCHA
11/06/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 10/06/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
27/05/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
17/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/05/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
16/04/2025 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d1ef36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, ACOLHO a preliminar de litispendência em relação ao pedido de depósitos de FGTS de maio de 2022 a novembro de 2023, que fica extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, REJEITO as demais preliminares suscitadas, DECLARO prescritos os créditos anteriores a 03/06/2019, os quais julgo extintos sem resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por AMARITO DE SOUZA ROCHA para condenar solidariamente as reclamadas TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LOCCAR VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 13 dias de março de 2024; b) aviso prévio indenizado de 60 dias; c) 13º salário proporcional 4/12; d) férias integrais 2022/2023, acrescida de 1/3; e) férias integrais 2023/2024, acrescida de 1/3; e) FGTS não depositado durante o contrato, relativo aos meses não elencados no extrato da conta vinculada de id. 82Dac9a, desconsiderado o período de maio de 2022 a novembro de 2023, objeto da coisa julgada; f) multa de 40% do FGTS, incidente sobre o valor depositado e objeto da presente condenação; g) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; h) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação aos reclamados EXECUT SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA, SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Determino que seja expedido ofício pela Secretaria da Vara para liberação do seguro-desemprego.

Em caso de impossibilidade de habilitação por culpa da reclamada, o valor devido será convertido em indenização (Súmula 389, TST).

Concedida a gratuidade judiciária ao reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono das reclamadas, rateado em partes iguais por reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª, 3ª e 4ª Reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMARITO DE SOUZA ROCHA
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) AMARITO DE SOUZA ROCHA
09/04/2025 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/04/2025 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMARITO DE SOUZA ROCHA
09/04/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a AMARITO DE SOUZA ROCHA
09/03/2025 20:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/03/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 18:10

Audiência una por videoconferência realizada (17/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/02/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 17:24

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 17:17

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2024
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de AMARITO DE SOUZA ROCHA em 27/11/2024
18/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
17/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMARITO DE SOUZA ROCHA
23/10/2024 10:27

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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