05/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100922-80.2019.5.01.0244 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GASINDUR DO BRASIL LTDA., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG DESTINATÁRIO: MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em atenção ao princípio da colegialidade, conhecer do apelo interposto pela reclamada, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, em razão do mero atendimento aos requisitos estritamente formais, de acordo com o ato o Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019 , com redação alterada pelo ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020; e conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, MÁRCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário trabalhista interposto pela CEG, segunda reclamada, e dou provimento parcial ao recurso ordinário trabalhista interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, reconhecer que o reclamante trabalhou desviado de sua função originária de servente civil, tendo atuado, na verdade, como marteleteiro durante toda a contratualidade, e assim, condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais, no importe de trinta por cento sobre o salário percebido como servente civil, exatamente, como formulado na inicial, que deverão refletir nas verbas rescisórias e contratuais, inclusive nas parcelas que foram deferidas, no processo conexo de nº 0100922-80.2019.5.01.0244 - uma aplicação analógica do artigo 13, da Lei dos Radialistas, nº 6.615/78; majorar a indenização moral, fixada em cinco mil reais, para R$7.238,00, considerando-se a recente decisão da Suprema Corte Nacional na ADIN nº 6.082, na qual, se conferiu interpretação conforme à Constituição, que considerou constitucional o "arbitramento judicial do dano em valores superior aos limites máximos dispostos nos incisos I a IV do § 1º do art. 223-G, quando consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade" - decisão transitada em julgado em 26/08/2023; e majorar os honorários de sucumbência, em prol do patrono do obreiro de 7% para 15%, que deverá incidir sobre o montante atingido ao final da subtração, entre o valor bruto do acertamento de contas e a cota parte previdenciária da primeira reclamada - metodologia ditada pela jurisprudência hodierna da SBDI-1 do TST, tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Fixa-se o novo valor da condenação em R$120.000,00, custas pelas reclamadas, no importe de R$2.400,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA
09/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
09/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
09/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA
07/04/2025 12:02

Conhecido o recurso de MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA - CPF: *26.***.*96-98 e provido em parte
07/04/2025 12:02

Conhecido o recurso de MARCIO GIOVANI DE SOUZA SILVA - CPF: *26.***.*96-98 e não provido
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
06/03/2025 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/10/2024 17:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 17:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/09/2024 17:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/09/2024 17:45

Encerrada a conclusão
25/07/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/07/2024 15:53

Encerrada a conclusão
24/07/2024 10:33

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/07/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/07/2024 12:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 12:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/07/2024 09:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/07/2024 09:56

Encerrada a conclusão
27/05/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/05/2024 09:35

Redistribuído por dependência por determinação judicial
22/05/2024 08:36

Declarada a incompetência
21/05/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/05/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo