29/05/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 22:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS
18/05/2025 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DA MAUTA GOMES sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS em 14/05/2025
13/05/2025 19:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/05/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUCAS DA MAUTA GOMES em 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b733f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré J S BARBOSA CONSTRUÇÕES E REFORMAS a satisfazer à parte autora LUCAS DA MAUTA GOMES os títulos e providências acima deferidos, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$913,76 (incluindo honorários e custas), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$81,44 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Custas de R$17,92, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$895,84, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Logo após o trânsito em julgado, a parte ré deverá realizar a retificação e a baixa do vínculo na CTPS digital da parte autora, comprovando nos autos no prazo de 15 dias.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação acima, sem prejuízo do cumprimento do ato pela Secretaria do Juízo (artigo 39, §1º, da CLT).

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

A natureza dos títulos deferidos não enseja recolhimento fiscal ou previdenciário.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS
29/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS
29/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA MAUTA GOMES
29/04/2025 12:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 17,92
29/04/2025 12:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS DA MAUTA GOMES
29/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DA MAUTA GOMES
29/04/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 12:04

Encerrada a conclusão
24/04/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS
11/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA MAUTA GOMES
11/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/04/2025 13:22

Convertido o julgamento em diligência
18/02/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/02/2025 15:59

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 11:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/02/2025 17:18

Juntada a petição de Contestação
08/12/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) J S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS
09/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA MAUTA GOMES
09/10/2024 12:21

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 11:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo