11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA em 10/09/2025
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA em 10/09/2025
28/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
27/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
27/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
27/08/2025 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/08/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA em 16/07/2025
16/07/2025 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
01/07/2025 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
01/07/2025 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
25/06/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
25/06/2025 13:40

Encerrada a conclusão
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA em 28/04/2025
27/04/2025 21:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/04/2025 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9269f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR a preliminar que visa a extinção de pedidos sem resolução do mérito, e JULGAR PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora em face das Reclamadas, para: 1- RECONHECER a nulidade da dispensa por justa causa, com a consequente conversão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador; 2- CONDENAR a 1ª Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas rescisórias, calculadas com base no último salário contratual de R$ 1.584,54: a) Aviso prévio indenizado proporcional (33 dias); b) Saldo de salário (03 dias de maio/2023); c) 13º salário proporcional (4/12); d) Férias vencidas + 1/3 constitucional, se houver, ou declaração de inexistência; e) Férias proporcionais (2/12) + 1/3 constitucional; f) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; g) Multa do art. 477, § 8º, da CLT; h) Diferenças de FGTS sobre o aviso prévio indenizado (Súmula 305/TST); i) Indenização substitutiva do seguro-desemprego, correspondente a 5 parcelas, conforme critérios da Lei nº 7.998/90 e regulamentos; 3- CONDENAR, ainda, a 1ª Reclamada a promover a retificação na CTPS digital do Reclamante para constar dispensa sem justa causa com projeção do aviso prévio até 05/06/2023, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária no importe de R$500,00 por dia de descumprimento, limitada a R$5.000,00.

Na inércia da 1ª Reclamada, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder à retificação; 4- CONDENAR a 1ª Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da presente decisão (Súmula 362/TST) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação; 5- DECLARAR a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, pelas verbas acima deferidas, nos termos da Súmula 331, IV e V, do TST, ressalvada as anotações na CTPS do Reclamante; 6- DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à Parte Autora, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT; 7- ARBITRAR os honorários advocatícios sucumbenciais: Em favor da Parte Autora: 5% sobre o valor líquido da condenação, a ser apurado em liquidação; 8- DETERMINAR que a liquidação observe os seguintes parâmetros: a) Atualização monetária: Fase pré-judicial: IPCA-E + juros legais (art. 39 da Lei 8.177/91); Após ajuizamento até a vigência da Lei 14.905/2024: taxa SELIC (correção + juros); Após a vigência da Lei 14.905/2024: IPCA + juros legais conforme novo art. 406 do CC. b) Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme Súmula 368/TST, Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.541/92; c) Natureza jurídica das parcelas nos termos do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91; d) Dedução de valores já pagos sob idêntica rubrica, conforme OJ 415 da SDI-1 do TST. 9- DETERMINAR que a presente sentença tenha força de alvará judicial para fins de levantamento do FGTS junto à CEF, referente ao contrato ora analisado.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante.

Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 500,00, apuradas sobre R$ 25.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
07/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
07/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
07/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
07/04/2025 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
07/04/2025 18:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
07/04/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
18/02/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
03/02/2025 20:56

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 12:05

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 13:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (22/01/2025 10:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
24/05/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
24/05/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
24/05/2024 22:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (22/01/2025 10:00 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/03/2024 08:40 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 22:54

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 15:06

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA
25/08/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
25/08/2023 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
25/08/2023 21:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/03/2024 08:40 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/08/2023 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
09/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
07/08/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo