19/07/2024 12:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9227ea proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇARecorrido(a)(s):ELISA DA SILVA GALDINOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 90692d1; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. fcbad69).Regular a representação processual (Id.54855e0).O juízo está garantido Id. (edc2892/1b5fbeb/8b41338).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º-Caput; artigo 6º; artigo 167, inciso VI; artigo 175; artigo 196; artigo 199, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 883, inciso IX.- divergência jurisprudencial .-Violação ao artigo 2º c/c 60§4, III, da CRFB.-Inobservância da decisão vinculante exarada pelo E.STF no julgamento da ADPF 664Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
18/03/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELISA DA SILVA GALDINO em 15/03/2024
12/03/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ELISA DA SILVA GALDINO
04/03/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
29/02/2024 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04
08/02/2024 07:52

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
05/12/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISA DA SILVA GALDINO em 14/09/2023
11/09/2023 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 13:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e não provido
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ELISA DA SILVA GALDINO
31/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
20/07/2023 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:30 VIRTUAL ()
29/05/2023 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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