TRT1 - 0100491-66.2025.5.01.0040

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100491-66.2025.5.01.0040 : LILIANE DE OLIVEIRA SANT ANNA : LUANA MAIRA RUFINO A DA SILVA DESTINATÁRIO(S): LILIANE DE OLIVEIRA SANT ANNA     Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação: 28/05/2025 09:50 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070       1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 9-Ficam  cientes  as  partes  de  que  serão  colhidas  todas  as  provas  orais  na  audiência  UNA designada  e,  somente  após,  será decidido sobre a necessidade de realização de eventual perícia.       DEVERA O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDAO NEGATIVA DE MANDADO DE CITACAO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25050207480524800000226880131 Certidão de Distribuição Certidão 25043018480914900000226844830 RELATORIO_CALCULO_161_DATA_30042025_HORA_171228 Planilha de Cálculos 25043018471130100000226844769 Comunicação da rescisão indireta com AR Aviso de Recebimento (AR) 25043018471113800000226844768 comprovante de pagamento de salário Documento Diverso 25043018471094400000226844767 comprovante de pagamento de salário 3 Documento Diverso 25043018471072800000226844766 comprovante de pagamento de salário 2 Documento Diverso 25043018471052700000226844765 Comprovante de endereço Documento Diverso 25043018471031200000226844764 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25043018471014900000226844763 RG Documento de Identificação 25043018470998600000226844762 Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25043018470981300000226844759 Procuração Procuração 25043018470939400000226844756 Petição Inicial Petição Inicial 25043018375718800000226843887   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam   ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:   http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} ,02 de maio de 2025   MAIZA GUIMARAES DA ROCHA RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MAIZA GUIMARAES DA ROCHA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE DE OLIVEIRA SANT ANNA