31/07/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e996d03 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 06/06/2025, #id:d2a9ea5 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 8137ca9.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 06/06/2025, #id:0ba5034 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 71e3776.

Depósito recursal #id:740a2f0 e custas R$ 600,00 #id:bc84760, corretamente recolhidas pela Ré em 03 e 04/06/2025, respectivamente. À conclusão. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
30/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
30/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
30/06/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALAN VIEIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
30/06/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/06/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f7f40 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a ré para anexar o comprovante do pagamento das custas, em 05 dias, sob pena do recurso não ser recebido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
11/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
11/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/06/2025 15:28

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/06/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4078639 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pelas partes.

Intimem-se. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
23/05/2025 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
23/05/2025 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALAN VIEIRA FERNANDES
07/05/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/05/2025 08:20

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74f9ee4 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, conclusos à Juíza vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
25/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
25/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
25/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/04/2025 09:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcf01c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ALAN VIEIRA FERNANDES contra DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP, decido: - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.DE FAZER: I.a) Anotar o vínculo reconhecido neste julgado na CTPS DIGITAL da parte autora, fazendo constar: - Função: MOTOBOY; - Data de Saída: 14/05/2023; - adicional de periculosidade.

Deverá a reclamada providenciar as anotações da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 600,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR (observados os limites do pedido, art. 492 do CPC): II.a) 36 dias de aviso prévio, projetado, para todos os fins, para o dia 14/05/2023; II.b) gratificação natalina de todo o período contratual; II.c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

II.d) férias simples do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas do terço constitucional (não há prova de que a parte autora tenha gozado as férias); II.e) férias vencidas do período aquisitivo 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, pagas em dobro (não há prova de que a parte autora tenha gozado as férias).

II.f) multa do art. 477 da CLT, que corresponde a uma remuneração do empregado.

II.g) diferenças salariais, que deverão ser apuradas observando o salário registrado na CTPS e os pisos salariais previstos nas normas coletivas de f. 27/44.

Reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS+40%.

II.h) adicional periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário base com reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS+40%.

II.i) Domingos em dobro, observada a jornada fixada. Reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT).

II.j) as(os) horas/minutos suprimidas(os) a título de intervalo intrajornada nos dias em que não houve o gozo integral de 01 hora, consoante a jornada anotada nos cartões de ponto, com acréscimo de 50%, sendo que tal parcela possui natureza indenizatória; II.k) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, - seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN VIEIRA FERNANDES
14/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
14/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
14/04/2025 15:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/04/2025 15:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN VIEIRA FERNANDES
14/04/2025 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN VIEIRA FERNANDES
27/03/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/03/2025 19:30

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/03/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de ALAN VIEIRA FERNANDES em 06/03/2025
23/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA TRINDADE BATISTA
22/01/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JUARELSON CANTANHEDE CANAVIEIRA
22/01/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MONTEIRO
22/01/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) KAREN NASCIMENTO ALVES DE BARROS
22/01/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
22/01/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
22/01/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
22/01/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
22/01/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALAN VIEIRA FERNANDES em 09/05/2024
03/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LIDER CARIOCA LTDA - EPP
02/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
02/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAN VIEIRA FERNANDES
02/04/2024 13:13

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo