29/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/05/2025 13:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8432ccc) para Contrarrazões
28/05/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/05/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELIZANGELA RAMALHO em 15/05/2025
15/05/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc7b392 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reenquadrar a autora em função compatível com suas limitações, observando os laudos médicos apresentados, sob pena de multa diária de R$500,00, e ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
30/04/2025 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIZANGELA RAMALHO
22/04/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2025 02:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/04/2025 11:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/04/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 15:09

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZANGELA RAMALHO em 24/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/02/2025
19/02/2025 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de ELIZANGELA RAMALHO em 17/02/2025
17/02/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELIZANGELA RAMALHO em 11/02/2025
11/02/2025 03:54

Decorrido o prazo de ELIZANGELA RAMALHO em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
05/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
31/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
31/01/2025 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/04/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 09:16

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA RAMALHO
30/01/2025 11:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIZANGELA RAMALHO
30/01/2025 09:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo