15/06/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
30/05/2025 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARLENE PAULO DA SILVA sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/05/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PAULO DA SILVA
15/05/2025 10:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARLENE PAULO DA SILVA em 13/05/2025
13/05/2025 22:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64a8a0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 29/11/2019 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI a pagar a MARLENE PAULO DA SILVA, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 856,62, mais liquidação de R$ 214,15) de R$ 1.070,77, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 42.830,97 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE PAULO DA SILVA
28/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
28/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PAULO DA SILVA
28/04/2025 13:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.070,77
28/04/2025 13:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLENE PAULO DA SILVA
28/04/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE PAULO DA SILVA
28/04/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/04/2025 13:42

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/04/2025 21:12

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLENE PAULO DA SILVA em 19/02/2025
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
05/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PAULO DA SILVA
05/02/2025 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/04/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 08:11

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 00:12

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:07

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 23:50

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/02/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/02/2025 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARLENE PAULO DA SILVA em 11/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PAULO DA SILVA
02/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/12/2024 10:33

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/12/2024 10:19

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 10:19

Audiência una por videoconferência cancelada (11/03/2025 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 10:18

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo