27/06/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4673e proferida nos autos. 27ªVT/RJ/JEDC: Publicar Djen + Registrar Custas + Ag.

Prazo DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade recebo os recursos ordinários das partes. Registrem-se as custas recolhidas para fins estatísticos. Intime(m)-se o(s) interessado(s) para contrarrazões recíprocas no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
09/06/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
09/06/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
09/06/2025 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A sem efeito suspensivo
09/06/2025 19:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.613,35)
09/06/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA em 05/06/2025
05/06/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
22/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
22/05/2025 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
21/05/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/05/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7427e proferido nos autos. 27vtrj/LGC: Publicar + ag prazo DESPACHO PJe-JT Em atenção ao contraditório, defiro à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
08/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
08/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/05/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b686298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA em face de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré à satisfação à parte autora dos seguintes títulos: diferenças salariais postuladas no valor mensal de R$ 1.000,00 e seus reflexos no aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários, nas horas extras pagas, no FGTS e na indenização compensatória de 40%; horas extras excedentes à 8ª hora diária ou à 44ª hora semanal, com adicional de 50%, relativamente ao período em que os controles de ponto acusam labor em regime de home office e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado; nas férias acrescidas de 1/3 constitucional; nos 13º salários; nos depósitos do FGTS; na indenização compensatória de 40%; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional. A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução. Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 1.613,35 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 80.667,27 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
28/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
28/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
28/04/2025 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.613,35
28/04/2025 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
28/04/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
25/04/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
24/04/2025 20:10

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 12:15

Audiência una realizada (11/04/2025 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 11:30

Audiência una designada (11/04/2025 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 11:30

Audiência una realizada (10/04/2025 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 14:43

Audiência una designada (10/04/2025 11:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 14:43

Audiência una realizada (16/10/2024 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
08/02/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
08/02/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
08/02/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
08/02/2024 14:36

Audiência una designada (16/10/2024 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 14:36

Audiência una cancelada (21/03/2024 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:08

Expedido(a) notificação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
17/10/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
17/10/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
06/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
04/10/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
04/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/09/2023 07:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
15/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA VIEIRA AGUIAR MAIA
15/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/09/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 11:09

Audiência una designada (21/03/2024 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100325-04.2025.5.01.0341

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Feliphe Xavier Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/04/2025 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0100640-38.2019.5.01.0019

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Andre Ricardo Smith da Costa

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0011473-08.2014.5.01.0044

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Marcos Chehab Maleson

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/08/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0011473-08.2014.5.01.0044

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 03/08/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0011473-08.2014.5.01.0044

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcos Chehab Maleson

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/10/2014 15:05

Exibir Processo