13/06/2023 16:48

Baixa Definitiva
13/06/2023 16:48

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/06/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:00

Publicado despacho em 31.05.2023.
29/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/04/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:00

Publicado despacho em 31.03.2022.
30/03/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2022 17:33

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 09:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/09/2021 06:27

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 10.09.2021.
08/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
16/08/2021 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 07:05

Inclusão em Pauta
13/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
12/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.08.2021.
03/08/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 23:02

Conclusos para julgamento
09/06/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2021 10:03

Distribuído por sorteio
24/05/2021 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 12:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo