11/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feaec70 proferida nos autos. 27ªVT/RJ/JEDC: Publicar Djen + Ag.

Prazo DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte autora.

Intime-se a parte ré para contrarrazões no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
27/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
27/06/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA sem efeito suspensivo
27/06/2025 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP em 25/06/2025
25/06/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da4ed5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA, declarando-os manifestamente protelatórios para cominar ao embargante o pagamento de multa no valor correspondente a 2% do valor atualizado atribuído à causa, em favor da parte contrária, na forma da fundamentação supra que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
09/06/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
09/06/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
09/06/2025 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
09/06/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/05/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
22/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/05/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6e8fbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA em face de CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA – EPP rejeito a preliminar arguida; no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré ao pagamento ao autor da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

Considerando-se a natureza indenizatória da parcela deferida sobre a mesma não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem, contudo, incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 41,40 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.070,00 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
12/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
12/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
12/05/2025 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 41,40
12/05/2025 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
12/05/2025 07:38

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
09/05/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/05/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 23:38

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 15:39

Audiência una realizada (30/04/2025 13:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5681aea proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: email DESPACHO PJe-JT Considerando-se a manifestação da ré e certidão de #id:9ff01b6, solicite-se à Central de Mandados informações acerca do cumprimento do mandado de #id:1433410.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
28/04/2025 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
28/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
28/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/04/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 08:04

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
10/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
04/11/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO ANJOS DA FONSECA
04/11/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO A GUEDES LTDA - EPP
01/11/2024 18:42

Audiência una designada (30/04/2025 13:30 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo