22/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:50

Baixa Definitiva
28/11/2023 18:50

Transitado em Julgado em 28.11.2023
09/10/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
28/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
28/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
06/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/09/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
14/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/08/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2022.
18/08/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2022 08:50

Conclusos para julgamento
21/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
20/05/2022 11:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/05/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 07:00

Publicado despacho em 29.04.2022.
28/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/04/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 23:02

Conclusos para julgamento
21/02/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio
12/02/2022 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 11:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo