07/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/09/2025 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/09/2025 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/09/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 09:20

Suspenso o processo por execução frustrada
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 28/08/2025
16/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 15/08/2025
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 07/08/2025
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
22/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b4427 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do requerimento de ID d23a681, confiro ao presente despacho força de ofício ao Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro solicitando, em atenção aos autos do processo 0246350-98.2016.8.19.0001, reserva de eventuais créditos, de qualquer natureza, dos executados Mastervig Express Central de Serviços Ltda., CNPJ 03.***.***/0001-06, e Lúcio Flávio Moura Ramalho, CPF *90.***.*62-04 , até o limite de R$11.462,69.

Quanto à pretensão de proibição de participação em licitações públicas e recebimento de benefícios fiscais, tratam-se de corolário lógico da inclusão dos dados dos reclamados no BNDT, o que já se procedeu. Em relação às demais medidas pretendidas (bloqueio de passaporte e CNH), indefiro, pois visam a restringir a circulação da pessoa do devedor, importando em cerceio à liberdade de locomoção, não incidindo sobre o seu patrimônio.

Tendo a execução natureza real e não pessoal, indefiro o requerimento, por falta de razoabilidade.

Paralelamente ao encaminhamento do ofício e considerando que o pedido de reserva de crédito não constituo, por si só, meio efetivo a prosseguimento da execução, caracterizando-se como mera expectativa, intime-se o exequente, para ciência da presente decisão, e a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
21/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
21/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 17:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/07/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II
05/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/04/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100410-73.2023.5.01.0045 : MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA : MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
25/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
09/02/2025 14:42

Registrada a inclusão de dados de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2025 14:42

Registrada a inclusão de dados de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2025 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 07:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 12/11/2024
28/10/2024 06:49

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
26/10/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
26/10/2024 20:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO sem efeito suspensivo
25/10/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 24/10/2024
24/10/2024 18:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
10/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
10/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
10/10/2024 14:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
19/09/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/09/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO em 18/09/2024
17/09/2024 20:05

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024
13/08/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
10/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/08/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
07/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
02/08/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
31/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/07/2024 10:42

Encerrada a conclusão
18/07/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2024 11:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/07/2024 05:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/06/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 22:18

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
26/05/2024 22:31

Homologada a liquidação
23/05/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 06/05/2024
20/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
19/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
19/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/04/2024 15:57

Iniciada a execução
29/03/2024 18:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/03/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
21/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 18/03/2024
15/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 14/03/2024
06/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
04/03/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/03/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
29/02/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
29/02/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/02/2024 12:52

Encerrada a conclusão
19/02/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/02/2024 10:08

Encerrada a conclusão
19/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/02/2024 09:46

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA em 01/02/2024
12/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
11/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
11/01/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
11/01/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
11/01/2024 14:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
04/12/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/08/2023 09:13

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
05/08/2023 20:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/08/2023 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 20:06

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
18/07/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
18/07/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
18/07/2023 17:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/08/2023 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 17:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/07/2023 09:05 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
25/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
25/06/2023 09:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/07/2023 09:05 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo