14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101278-75.2024.5.01.0058 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI RECORRIDO: VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS quanto à data de admissão e direitos acessórios. Reduzem-se as custas para R$560,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$28.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
05/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 07:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01a0da7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. c6f5aa8, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 68c50ea.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
26/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
26/05/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI sem efeito suspensivo
22/05/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO em 21/05/2025
21/05/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a46afc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decide a 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ conhecer dos embargos de declaração interpostos por OESTE RIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
07/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI
07/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
07/05/2025 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI
29/04/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/04/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
23/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/04/2025 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/04/2025 08:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81efc81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101278-75.2024.5.01.0058 proposta por VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO em face de OESTE RIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI, rejeito as preliminares, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para declarar o vínculo empregatício, com unicidade contratual, com a ré, de 18/04/2022 a 06/12/2023, com unicidade e condenar a ré a pagar: 1 - Saldo de salário de abril de 2022; 2 - Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% pelos dias úteis laborados e reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; 3 - Intervalo intrajornada não concedido, qual seja 40 minutos, acrescido de 50%; 4 - Diferenças de indenização relativa ao vale-transporte, nos primeiros 03 meses de labor, considerando o valor de R$10,00 diário, à míngua de outro parâmetro válido; 5 - Indenização por danos morais no valor de R$5.000,00; 6 - Honorários arbitrados em 10%.

Obrigação de fazer: Em consequência, determino que a ré providencie a anotação da CTPS do autor, a fim de que conste como data de admissão de 18/04/2022, data de saída 06/12/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, função de técnico de manutenção eletrônica, percebendo R$1.435,07, logo que intimada pela Secretaria da Vara.

Em caso de inércia da ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, sem prejuízo do disposto no art. 39, §1º, da CLT.

Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, observada a OJ 415 da SDI-1 do C.TST.

Para tanto, serão considerados tão somente os valores constantes nos recibos existentes nos autos, em razão da ocorrência da preclusão da faculdade de apresentação dos novos documentos.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, sendo que segue em anexo planilha com os valores devidos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre saldo de salários, horas extras e reflexos na gratificação natalina.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$ 621,27, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$ 31.063,52, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI
07/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI
07/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
07/04/2025 19:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 621,27
07/04/2025 19:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
18/03/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/03/2025 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 14:30

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:12

Expedido(a) notificação a(o) OESTE RIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI
25/10/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE ALMEIDA DUARTE RIBEIRO
25/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo