29/11/2024 17:21

Baixa Definitiva
29/11/2024 17:21

Transitado em Julgado em 29.11.2024
11/11/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:00

Publicado despacho em 04.11.2024.
30/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/04/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e não-provido
23/02/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
31/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2023 04:30

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio
20/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 04:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo