09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/09/2025
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/09/2025
25/08/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação (rpv)
23/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de GIZELE DOS SANTOS NORONHA em 22/08/2025
17/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
17/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
11/08/2025 18:31

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/08/2025 18:31

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
30/07/2025 13:48

Iniciada a execução
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/07/2025
17/07/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
03/06/2025 19:49

Homologada a liquidação
03/06/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/06/2025
08/05/2025 22:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62e6d0a proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora: Na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de abril de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIZELE DOS SANTOS NORONHA
28/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/04/2025 12:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 12:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/03/2025 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 18:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/02/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/02/2025 12:34

Encerrada a conclusão
27/02/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/02/2025 16:45

Iniciada a liquidação
27/02/2025 16:44

Transitado em julgado em 13/02/2025
14/02/2025 15:23

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2024 14:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
27/05/2024 20:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
21/05/2024 07:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/05/2024 07:06

Encerrada a conclusão
14/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/05/2024 09:37

Encerrada a conclusão
09/05/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
09/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 08/05/2024
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GIZELE DOS SANTOS NORONHA em 17/04/2024
17/04/2024 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/04/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
02/04/2024 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/04/2024 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GIZELE DOS SANTOS NORONHA
02/04/2024 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/04/2024 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a GIZELE DOS SANTOS NORONHA
19/03/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/03/2024 13:15

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
12/03/2024 10:01

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2024 09:26 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/03/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/02/2024
17/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/01/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DOS SANTOS NORONHA
16/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/01/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2024 09:26 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/01/2024 13:37

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/01/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/01/2024 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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