24/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
06/06/2025 08:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA CALAZANS PEREIRA sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
05/06/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eccc76a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos por VANESSA CALAZANS PEREIRA em face da sentença proferida, alegando omissão quanto à análise dos reflexos das horas extras em determinadas verbas (prêmio LLP resc, comissões e indenização do art. 9º da Lei 7.238/84), bem como quanto ao pagamento de auxílio-refeição durante o aviso prévio indenizado.

A sentença deferiu o pagamento de horas extras e seus reflexos, com detalhamento das verbas alcançadas.

No entanto, não houve menção expressa aos reflexos das horas extras em prêmio LLP resc, comissões e indenização do art. 9º da Lei 7.238/84, tampouco ao pagamento do auxílio-refeição no período do aviso prévio indenizado, pleitos constantes da petição inicial.

Assiste razão à embargante quanto à necessidade de manifestação expressa sobre os referidos tópicos, a fim de se evitar futura alegação de omissão e para fins de prequestionamento, nos termos do artigo 1.022, II, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT).

Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar omissão, nos seguintes termos: Reflexos das horas extras: indefiro os reflexos das horas extras sobre o prêmio LLP resc, comissões e indenização prevista no art. 9º da Lei 7.238/84, uma vez que não restou demonstrado a correlação entre os valores devidos e o labor extraordinário reconhecido.

As parcelas prêmio e indenização do art. 9º não possuem natureza salarial.

As comissões, por sua vez, levam em consideração a produtividade.

Tratam-se de verbas autônomas e desvinculadas do cômputo de horas extras.

Auxílio-refeição no aviso prévio indenizado: indefiro o pagamento de auxílio-refeição durante o período do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão normativa ou contratual que determine sua manutenção nesse período não laborado, nos termos da jurisprudência dominante.

Ressalte-se que não há efeito modificativo na sentença, a qual permanece hígida quanto às demais matérias.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, sem efeitos modificativos, apenas para sanar omissão nos termos acima.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA CALAZANS PEREIRA
26/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
26/05/2025 15:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA CALAZANS PEREIRA
09/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/05/2025
08/05/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
07/05/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf1655 proferido nos autos.

Em virtude da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 897-A. § 2º da CLT.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
28/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/04/2025
14/04/2025 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/04/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
06/04/2025 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
06/04/2025 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA CALAZANS PEREIRA
26/02/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
25/02/2025 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:40

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 11:25 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/01/2025 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA CALAZANS PEREIRA em 09/12/2024
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
28/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/11/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/11/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
25/11/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/11/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
21/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/11/2024 14:00

Audiência de instrução designada (13/02/2025 11:25 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:00

Audiência de instrução cancelada (18/03/2025 11:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de VANESSA CALAZANS PEREIRA em 17/10/2024
09/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
09/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
08/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/10/2024 11:32

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 11:32

Audiência de instrução cancelada (28/11/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de VANESSA CALAZANS PEREIRA em 21/02/2024
15/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
15/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
09/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
08/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/02/2024 09:04

Audiência de instrução designada (28/11/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 09:04

Audiência de instrução cancelada (17/06/2024 10:35 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 10:53

Audiência de instrução designada (17/06/2024 10:35 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 10:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2023 08:42 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 14:25

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 23/02/2023
24/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de VANESSA CALAZANS PEREIRA em 23/02/2023
09/02/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/02/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CALAZANS PEREIRA
08/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/02/2023 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2023 08:42 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo