25/09/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA JOSR 13h ()
24/09/2025 13:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 13:00 ST6 --EM MESA JOSR 13h ()
18/09/2025 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/09/2025 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/09/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9d0f5 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CEDIMAR JOSE RAMOS RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESPACHO Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os embargados, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
27/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
27/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CEDIMAR JOSE RAMOS
27/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/05/2025
29/04/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100986-65.2023.5.01.0401 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CEDIMAR JOSE RAMOS RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO: CEDIMAR JOSE RAMOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: (1) condenar a reclamada a restabelecer o plano de saúde da dependente do reclamante, Sra.

Maura Prata da Silva, nos mesmos moldes ao concedido ao autor, em 15 dias, a partir da ciência da presente decisão, sob pena de aplicação de astreintes diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), até a efetivação do comando, conforme autoriza o art. 301 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho; (2) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), observada a Súmula nº 439, do C.

TST, nos termos do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitrar em R$10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$20,00 (vinte reais).

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010).

Juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); e, a partir da publicação deste acórdão, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS), exceto as parcelas excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei nº 8.212/91.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CEDIMAR JOSE RAMOS
14/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CEDIMAR JOSE RAMOS
10/04/2025 11:38

Conhecido o recurso de CEDIMAR JOSE RAMOS - CPF: *89.***.*94-68 e provido em parte
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 10:59

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/02/2025 11:15

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
24/01/2025 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo