23/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JULIO HELCIO GUEDES MELLO em 12/05/2025
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001538-12.2012.5.01.0044 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JULIO HELCIO GUEDES MELLO Tomar ciência do v. acórdão #id:45aa048: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que seja observada a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC (simples), isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC (composta) - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO HELCIO GUEDES MELLO
25/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 15:13

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/03/2025 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/09/2024 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2024 16:12

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 11:06

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 09:34

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2023 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/11/2023 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO HELCIO GUEDES MELLO
30/10/2023 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
06/07/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIO HELCIO GUEDES MELLO em 05/07/2023
04/07/2023 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO HELCIO GUEDES MELLO
22/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/06/2023 15:05

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
18/05/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/05/2023 17:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/04/2023 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
05/04/2023 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/11/2022 11:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/11/2022 11:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/11/2022 23:00

Proferida decisão
25/11/2022 17:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo