25/07/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 23/07/2025
10/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf2ff4d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela reclamada foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA , sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 144edbd; 0a9c639 tendo sido apresentada ainda o depósito recursal e comprovante de custas, conforme ID nºad1470a.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 09 de julho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
09/07/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2025 05:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 10/06/2025
09/06/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69bf474 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ESTALEIRO BRASFELS LTDA a pagar a ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): adicional de insalubridade no grau máximo (40%), acrescido de repercussões em férias com 1/3, décimos terceiros salários e fundo de garantia.

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.000,00, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência em 5% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$1.060,35, sobre o valor líquido da condenação de R$53.017,39.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
27/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
27/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
27/05/2025 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,35
27/05/2025 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
16/05/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
13/05/2025 21:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/05/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101523-61.2023.5.01.0401 : ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução por videoconferência Data e hora: 13/05/2025 11:35 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 07 de abril de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
07/04/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/04/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/03/2025
26/02/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
13/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 12/02/2025
29/01/2025 14:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 16/12/2024
12/12/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:32

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
19/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 14/11/2024
01/10/2024 09:09

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 30/09/2024
12/09/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 22/08/2024
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
15/08/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
02/08/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 01/08/2024
29/07/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 07:48

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
09/07/2024 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/07/2024 13:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/07/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/06/2024
12/06/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 15:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 09:18

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO GARCIA DE OLIVEIRA
18/03/2024 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2024 11:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/05/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2024 11:24

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2024 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2024 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/07/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/11/2023 15:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo