12/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MAILINY SILVA NUNES em 07/08/2025
07/08/2025 11:08

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
29/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
29/07/2025 15:48

Acolhida a exceção de pré-executividade de MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
24/07/2025 16:09

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2025 07:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de MAILINY SILVA NUNES em 18/07/2025
10/07/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c073db proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o excepto.

ARARUAMA/RJ, 09 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAILINY SILVA NUNES
09/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
09/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/07/2025 12:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/07/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d60e9b proferido nos autos. DESPACHO – Pje Dê-se vista às partes dos cálculos de liquidação de Id: 3c880b3 .

Prazo de 08 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art.879 da CLT.

ARARUAMA/RJ, 28 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
28/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
28/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
28/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/05/2025 07:58

Iniciada a liquidação
09/05/2025 07:58

Transitado em julgado em 09/05/2025
09/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/05/2025
09/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MAILINY SILVA NUNES em 08/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/05/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4595f2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe A Exceção de Pré-executividade é instituto de criação doutrinária e jurisprudencial, utilizado de maneira excepcional, concedendo ao polo passivo na execução a possibilidade de arguir objeções referentes a matérias de ordem pública, as quais o juiz tem o dever de conhecer de ofício, sem a necessidade de, para isso, garantir o juízo, como ocorreria com os embargos à execução.

A objeção de pré-executividade é admitida, geralmente, nos casos de nulidade absoluta, principalmente as inerentes ao título executivo, bem como outras questões de ordem pública.

Pondera-se que a exceção ou objeção de pré-executividade constitui meio idôneo a apurar eventual irregularidade da execução a qual deveria ser observada pelo ex officio, em nada prejudicando a concentração da defesa.

Na hipótese, o executado pretende insurgir-se contra sentença de mérito na fase de conhecimento, antes mesmo do início da execução e, da qual, existe recurso próprio.

Com efeito, em que pesem as alegações da empresa ré, e da manifestação do sindicato autor, certo é que o presente incidente não é o meio processual adequado para desconstituir decisão judicial transitada em julgado.

Caso dos autos.

Portanto, não conheço da exceção de pré-executividade.

Prejudicado o incidente.

CONCLUSÃO Pelo exposto, não conheço da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta porMF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. nos termos da fundamentação supra. ARARUAMA/RJ, 28 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
28/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
28/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
28/04/2025 17:44

Proferida decisão
28/04/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/04/2025 12:07

Juntada a petição de Impugnação
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473adc1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o excepto.

Após, autos conclusos para decisão.

ARARUAMA/RJ, 14 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAILINY SILVA NUNES
14/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
14/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de MAILINY SILVA NUNES em 11/04/2025
10/04/2025 14:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/04/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
30/03/2025 21:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
30/03/2025 21:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAILINY SILVA NUNES
30/03/2025 21:53

Concedida a gratuidade da justiça a MAILINY SILVA NUNES
09/02/2025 07:20

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 18:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
27/01/2025 18:19

Audiência una realizada (27/01/2025 15:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/10/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MF 3000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
08/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MAILINY SILVA NUNES
07/10/2024 18:16

Audiência una designada (27/01/2025 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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