15/09/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
15/09/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
15/09/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARLON OLIVEIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
15/09/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
18/08/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/08/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARLON OLIVEIRA FERREIRA
04/08/2025 12:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
03/08/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba87dda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por MARLON OLIVEIRA FERREIRA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Salários retidos de outubro e novembro de 2024 e saldo de salário de dezembro de 2024 (19 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (01/12), todas acrescidas de 1/3, já computada a projeção do aviso prévio; - 13º salário de 2024 e 13º salário proporcional de 2025 (01/12), já computada a projeção do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de setembro a dezembro/2024, no valor total de R$1.440,00; - Vale-transporte de setembro e dezembro/2024, no valor total de R$1.000,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT -Adicional noturno (20%) e reflexos; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 1.200,00 , calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 60.000,00 , isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/06/2025 01:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/06/2025 01:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/06/2025 01:54

Expedido(a) intimação a(o) MARLON OLIVEIRA FERREIRA
14/06/2025 01:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/06/2025 01:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON OLIVEIRA FERREIRA
14/06/2025 01:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARLON OLIVEIRA FERREIRA
02/06/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 28/05/2025
23/05/2025 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2025 14:36 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/05/2025 14:48

Juntada a petição de Contestação
21/05/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 17:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARLON OLIVEIRA FERREIRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 19/05/2025
07/05/2025 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/05/2025 09:28

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLON OLIVEIRA FERREIRA
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d65ace6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 21/05/2025 - 14:36h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. /mp ITAGUAI/RJ, 25 de abril de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON OLIVEIRA FERREIRA
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLON OLIVEIRA FERREIRA
25/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/04/2025 11:36

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2025 14:36 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/04/2025 14:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo