28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100494-51.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, dar provimento aos embargos da reclamada ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com efeito modificativo, para afastar o pagamento do FGTS diretamente ao credor, determinando o recolhimento na conta vinculada, com a entrega da chave de conectividade; e dar parcial provimento aos embargos do reclamante, com efeito modificativo, para elevar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada para 10% sobre o líquido da condenação, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/04/2024 16:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/04/2024
23/04/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2024 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/04/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
09/04/2024 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/04/2024 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
09/04/2024 21:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/04/2024 16:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 560,00)
09/04/2024 16:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 560,00)
09/04/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/04/2024
04/04/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
18/03/2024 11:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
04/03/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/03/2024 00:45

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/03/2024
29/02/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
15/02/2024 09:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
15/02/2024 09:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
15/02/2024 09:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
06/02/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024
22/01/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/12/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
27/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/11/2023 11:19

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2023 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/09/2023
21/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS em 20/09/2023
16/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
14/09/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/09/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
12/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/09/2023 09:47

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/06/2023 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2023 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/05/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2023 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2023 15:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIO CESAR NUNES GONCALVES
15/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/03/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS em 08/03/2023
01/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
27/02/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/02/2023 08:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2022 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2022 11:27

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIO CESAR NUNES GONCALVES
22/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/11/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
09/11/2022 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2022 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2022 10:59

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR NUNES GONCALVES
24/10/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2022 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/05/2023 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/09/2022 16:23

Audiência de instrução realizada (12/09/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/09/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (PET. CONFIRMANDO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO RTE.)
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/09/2022
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38 em 01/09/2022
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS em 01/09/2022
25/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
24/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
24/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/08/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo audiência completamente presencial.)
01/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/05/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 05.***.***/0001-38
31/05/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
31/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/05/2022 17:59

Audiência de instrução designada (12/09/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2022 17:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/02/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO E DEFESA E ROL DE TESTEMUNHA )
08/02/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/12/2021 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2022 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/12/2021 12:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/12/2021 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/12/2021 09:57

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição)
06/12/2021 16:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/12/2021 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 13/10/2021
18/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
16/09/2021 22:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/09/2021 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
16/09/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/09/2021 21:50

Audiência inicial por videoconferência designada (07/12/2021 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/07/2021
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 28/07/2021
08/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS em 07/07/2021
01/07/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
30/06/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte.)
09/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
07/06/2021 21:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
07/06/2021 21:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
02/06/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/06/2021 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e email)
27/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/05/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
26/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/05/2021 16:25

Encerrada a conclusão
12/05/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
12/05/2021 01:24

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS em 11/05/2021
11/05/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do RTE sobre acordo)
07/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
06/05/2021 11:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ GUSTAVO DO CARMO DOS SANTOS
28/04/2021 14:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANITA NATAL
28/04/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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