09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 08/09/2025
30/08/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
28/08/2025 12:08

Expedido(a) rpv a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
28/08/2025 12:08

Expedido(a) ofício precatório a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025
24/07/2025 13:22

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
19/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 18/07/2025
10/07/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
09/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 17/06/2025
09/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
06/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/06/2025
05/06/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 23:05

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5aed32e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos autos da presente execução MUNICIPIO DE MARICÁ apresentou embargos à execução.

Tempestivos os embargos.

O embargado se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS – DESNECESSÁRIO O embargante foi condenado subsidiariamente nos presentes autos.

Considerando que foi instaurado REEF - Regime de Execução Forçada em face do devedor principal, a execução foi direcionada ao embargante, devedor subsidiário.

O embargante se insurgiu alegando ser necessário o esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal, não podendo ser responsabilizado nesse momento pelos créditos do exequente.

Sem razão o embargante.

Com efeito, foi deferido Plano Especial de Execução à primeira executada, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, processo piloto 0010609-64.2014.5.01.0045.

O Provimento Conjunto n.º 02/2019, que dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, prevê no parágrafo 1º de seu artigo 1º: "Art. 1º O Procedimento Especial de Reunião das Execuções, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores, será regido por este Provimento Conjunto. § 1º A concessão do Plano disposto no caput deste artigo implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores nos processos integrantes, incluindo-se as já expedidas, bem como suspenderá os leilões e praças dos bens penhorados nesses processos." (grifei) Como se vê, o deferimento do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica em suspensão de todas as execuções por ele abrangidas, que devem ser processadas nos juízos de origem somente até a apuração do respectivo crédito, quando então serão reunidas às demais execuções que tramitam em face daquele mesmo devedor.

Isso não impede, todavia, o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, destacando-se, por oportuno, que o entendimento firmado na Súmula n.º 12 deste Egrégio TRT/1ª Região é no seguinte sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO D E V E D O R P R I N C I P A L .

E X E C U Ç Ã O I M E D I A T A D O D E V E D O R SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Considerando que integra o polo passivo da execução reclamada não incluída no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há obstáculo ao prosseguimento imediato da execução em razão da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, notadamente diante da obviedade de que somente as empresas incluídas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) podem se valer das regras nele implementadas.

Devem ser prestigiados, na hipótese, os princípios constitucionais da celeridade processual, da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, já que, encontrando-se disponível a via do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, não se pode submeter o exequente à habilitação no Regime de Execução Forçada (REEF), cujo processamento, sabe-se, constitui caminho mais árduo na persecução do quantum debeatur.

Neste sentido, os seguintes arestos deste Egrégio TRT/1ª região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL.

OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

Há de se direcionar a execução ao devedor subsidiário, quando constatada a impossibilidade de a responsável principal solver a dívida trabalhista, ainda que se trate de empresa enquadrada no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), notadamente à vista do silêncio do Provimento Conjunto nº 2/2019 deste Regional em relação às execuções nas quais existam devedores solidários ou subsidiários.

Apelo obreiro provido." (TRT-AP 0100823-87.2016.5.01.0027 - Relatora: desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - 5ª Turma.

Publicado no DJE de 10/12/2021) "AGRAVO DE PETIÇÃO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

Nada obstante o Provimento Conjunto nº 2/2019 indicar a adoção do sobrestamento das execuções em face de empresas enquadradas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), sabendo-se de antemão que a habilitação do crédito exequendo não redundará em êxito, em havendo devedor subsidiário garantindo o pagamento do crédito exequendo, revela-se viável o imediato redirecionamento da execução ao devedor subsidiário". (TRT-1 - AP: 01002253420165010060 RJ, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 08/10/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: 28/10/2021) DOS JUROS MORATÓRIOS Com relação aos juros, a executada alegou que consta na Sentença juros de 1% ao mês, perfazendo um total de 12% ao ano.

Aduziu que o correto seria considerar e aplicar apenas o índice de 0,5% de remuneração da poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Sem razão a executada.

A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. (OJ 382, SBDI-1, TST).

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
20/05/2025 14:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
19/05/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/05/2025 11:50

Iniciada a execução
19/05/2025 06:32

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Município)
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 13/05/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff7a76 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação sob o ( ID 6fa6aeb ), para fixar os valores contidos no referido cálculo, corrigidos nos termos fixados pelo STF, observada a não do imposto de renda sobre as taxas aplicadas, perfazendo o valor total de R$ 84.025,14. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 69.629,87 - Honorários. adv. recte R$ 7.116,90 - INSS: recte.

R$ 1.539,10 INSS: recda.

R$ 5.739,57 - Custas: ISENTAS (Fazenda Pública) 2.Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para os fins do art. 535 do CPC; 3.

Decorridos in albis, sem manifestações, retornem os autos à contadoria para atualização, após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

MARICA/RJ, 28 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
28/04/2025 14:02

Homologada a liquidação
28/04/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/04/2025 11:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/04/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 19/03/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
28/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
28/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:55

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9f61fec) para Manifestação
27/02/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/02/2025 09:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
18/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/12/2024 09:02

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 06/12/2024
07/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/12/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
27/11/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 05/11/2024
17/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
16/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2024 13:05

Iniciada a liquidação
09/10/2024 13:05

Transitado em julgado em 08/10/2024
09/10/2024 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/04/2024
18/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
04/04/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 01/04/2024
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/03/2024
15/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
13/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
13/03/2024 08:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA sem efeito suspensivo
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 11/03/2024
11/03/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
01/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/02/2024 13:32

Encerrada a conclusão
26/02/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/02/2024
16/02/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA em 30/01/2024
30/01/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/12/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/12/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
15/12/2023 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/12/2023 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
30/11/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/11/2023 08:45

Audiência una realizada (29/11/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/11/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 10:01

Juntada a petição de Contestação
17/11/2023 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/10/2023
26/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/07/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/07/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
11/07/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/07/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/07/2023 12:09

Audiência una designada (29/11/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/07/2023 12:07

Audiência una cancelada (19/12/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/07/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
05/07/2023 14:21

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de FABIO JULIO DA SAUDE COSTA
05/07/2023 12:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2023 11:17

Audiência una designada (19/12/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/06/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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