07/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA SALERNO DE CARVALHO em 17/06/2025
11/06/2025 09:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fbf0fd3) para Contrarrazões
11/06/2025 07:37

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
03/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
02/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
02/06/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANAINA SALERNO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
02/06/2025 10:42

Encerrada a conclusão
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
11/05/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
11/05/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 06/05/2025
30/04/2025 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/04/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/04/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f3ce6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por JANAINA SALERNO DE CARVALHO em face de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA. (1ª ré) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª ré) para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos apurados pela Contadoria, conforme cálculos em anexo: - 2/12 de férias, acrescidas do terço constitucional: R$444,32; - 2/12 de décimo terceiro: R$ 337,53; - diferenças de FGTS referente aos meses de julho e agosto de 2021: R$ 578,76; - diferenças de adicional de insalubridade e reflexos: R$ 3.402,70.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

As reclamadas pagarão o valor dos honorários periciais, fixados em R$3.800,00, devidamente atualizados, eis que sucumbentes no objeto da perícia, sob pena de execução, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção das diferenças de FGTS, inclusive reflexos, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$194.55, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$9.727,38.

O segundo réu é isento do recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
14/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
14/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
14/04/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 194,55
14/04/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA SALERNO DE CARVALHO
22/08/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2024 15:03

Audiência de instrução realizada (12/08/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/08/2024 07:54

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/07/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024
27/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA SALERNO DE CARVALHO em 23/05/2024
23/05/2024 22:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
19/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
19/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
19/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:08

Audiência de instrução designada (12/08/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 13:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
09/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
08/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
16/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 15/04/2024
22/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
22/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 07/02/2024
20/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 19/01/2024
07/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
07/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:01

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
06/12/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 29/11/2023
25/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
24/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
24/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
24/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/10/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição confr. APCA ERJ)
19/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 18/10/2023
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2023
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA SALERNO DE CARVALHO em 13/10/2023
10/10/2023 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
04/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
04/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
04/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/09/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
19/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
15/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
15/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/09/2023 10:34

Encerrada a conclusão
13/09/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/09/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
24/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/07/2023 15:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
05/07/2023 12:40

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/07/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 22:19

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 12:34

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/06/2023 12:34

Audiência una cancelada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/06/2023 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA SALERNO DE CARVALHO em 02/06/2023
31/05/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
26/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
25/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/05/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência híbrida)
23/05/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
23/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
22/05/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2023 11:04

Audiência una designada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/05/2023 11:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
17/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
15/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/03/2023 09:56

Encerrada a conclusão
15/03/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/03/2023 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/03/2023 09:52

Audiência inicial cancelada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/03/2023 09:52

Audiência inicial designada (04/07/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/03/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
28/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:23

Audiência inicial cancelada (02/03/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/02/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/01/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Contestação do Estado)
12/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2022
05/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JANAINA SALERNO DE CARVALHO em 04/11/2022
04/11/2022 12:50

Expedido(a) notificação a(o) ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVICOS LTDA
25/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA SALERNO DE CARVALHO
24/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:39

Audiência inicial designada (02/03/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/10/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/10/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo