17/09/2025 12:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 16:15

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ
10/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ
10/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83539db proferida nos autos.

ROT 0101135-59.2022.5.01.0025 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ093631) TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ118553) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ (RJ184660) RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id c9ceaa4; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 6a34a53).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 9453f95 ; Custas fixadas, id c24e6dd ; Depósito recursal recolhido no RO, id 3418a40 ; Condenação no acórdão, id 74f6e46 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação da(o) artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "a" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ em 12/05/2025
07/05/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101135-59.2022.5.01.0025 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.

Id 74f6e46 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ
24/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/04/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ
09/04/2025 15:02

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ - CPF: *17.***.*00-17 e não provido
09/04/2025 15:02

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
24/03/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-04-2025 ()
27/02/2025 13:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-02-2025 ()
24/01/2025 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/04/2024 13:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/04/2024 18:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/04/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/03/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VIEGAS VAZ
19/03/2024 15:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/04/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/03/2024 22:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/03/2024 22:55

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo