05/08/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 11:31

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
05/08/2025 11:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
02/08/2025 08:45

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SERAFIM DE ABREU PAULO em 01/08/2025
21/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERAFIM DE ABREU PAULO em 18/07/2025
18/07/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
18/07/2025 20:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
18/07/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43054ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERAFIM DE ABREU PAULO
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
03/07/2025 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA
07/05/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/05/2025 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09eabe proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestações acerca dos embargos de declaração da ré, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERAFIM DE ABREU PAULO
25/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
25/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
25/04/2025 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07df4db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeito a preliminar de incompetência em razão da matéria, acolho a prejudicial de mérito e pronuncio a prescrição das parcelas com exigibilidade anterior a 11/12/2018, extintas com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC e, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a gratuidade de justiça ao reclamante, reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada, e condenar a NUTRIBIRD COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA a pagar a SERAFIM DE ABREU PAULO, observada a fundamentação supra que integra esse decisum, os seguintes títulos: - 13º salário proporcional de 2018 (1/12)13º salário proporcional 2019 (08/12), trezenos de 2020, 2021, 2022 e 13º proporcional de 2023 (12/12); - Férias vencidas em dobro de 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, simples de 2022/2023 e Férias proporcionais (08/12), todas acrescidas de 1/3; - FGTS não recolhido; - Multas dos artigos 477 e 467 da CLT.

Condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira com data de admissão em 01/01/2002, na função de “vendedor”, com salário mensal de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), data do pedido de demissão em 31/12/2023.

Caso o reclamado não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT.

O réu deverá comprovar nos autos, em dez dias a contar do trânsito em julgado, o recolhimento dos depósitos do FGTS de todo o período laborado (inclusive sobre trezenos), sob pena de execução pelo equivalente e posterior depósito efetivado pelo Juízo à conta vinculada do demandante.

De ressaltar que a obrigação do réu é restrita à comprovação dos depósitos, uma vez que a causa da dispensa obsta o levantamento dos valores depositados.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Custas pela Reclamada no importe de R$ 600,00 , calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERAFIM DE ABREU PAULO
14/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA
14/04/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
14/04/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
14/04/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERAFIM DE ABREU PAULO
20/03/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/03/2025 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/03/2025 23:00

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 08:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA
09/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
12/11/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
11/11/2024 09:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 14:29

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
09/10/2024 10:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 12:00

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/06/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIBIRD COMERCIO DE RACOES LTDA
15/05/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
15/05/2024 13:28

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/05/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:23

Decorrido o prazo de SERAFIM DE ABREU PAULO em 09/05/2024
30/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM DE ABREU PAULO
29/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo