28/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea8580c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo exequente / executada, #Id 901a523 e #Id 8c7466f, em 08/05/2025, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo o(s) Agravo de Petição do exequente / executada, por presentes os pressupostos processuais.

Ao(à) recorrido(a), exequente / executada.

Prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
12/05/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/05/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/05/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2025 13:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fbddb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMLURB – COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id 099404b.

Manifestação do embargado de id 1c1164f.

Apresentou o exequente impugnação à sentença de liquidação de id 2ba118f, com manifestação do réu de id 1c1164f.

Juízo não encontra-se garantido . É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: Da Impugnação à Sentença de Liquidação                                                Alega o exequente que as verbas devidas não foram integralmente apuradas porque devem ser apuradas até a implementação na folha de pagamento do autor.                        De fato a condenação abrange parcela vencidas e vincendas.

Entretanto, até o momento não houve comando judicial para a ré efetuar a implementação da parcela na folha de pagamento do autor, fato que ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença homologatória, momento em que será fixado o valor efetivamente devido.                        Desta forma, a apuração ocorrida até outubro de 2022 não apresenta qualquer incorreção, já que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, o juízo determinará que a ré cumpra a obrigação de fazer e a data de seu cumprimento corresponderá o marco final para apuração da parcela, momento em que serão novamente apuradas as parcelas remanescentes ainda devidas, considerando o marco final verificado. Dos embargos à execução                        Inicialmente, o juízo recebe a impugnação à execução de id - c41f66b, como embargos à execução.                        O executado se opõe à execução argumentando fazer jus as prerrogativas inerentes à fazenda pública por ser uma empresa pública prestadora de serviços públicos próprios de estado, em caráter não concorrencial e sem intuito de lucro.                        A coisa julgada já reconheceu a ré como uma empresa sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto à obrigações e direitos civis, comerciais, trabalhistas e tributários, como expressamente dispõe o inciso II do § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

E naquele momento a ré não interpôs a medida processual adequada para questionar tal entendimento, operando o trânsito em julgado.                        O embargante não apresentou qualquer prova de ser detentor das mesmas prerrogativas cabíveis à fazenda pública, muito menos que a decisão do C.

STF também lhe é aplicável.

Por outro lado, o valor do crédito principal não corresponde a valor tão elevado que não possa a ré efetuar o pagamento (R$ 27.587,97).                        Portanto, descabida a pretensão do executado de processar a execução por meios de precatório/RPV.                                                      PELO EXPOSTO      Julgo IMPROCEDENTES ambos os incidentes.            Intimem-se as partes, sendo a ré, inclusive, para efetuar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do sistema SISBAJUD. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
25/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
25/04/2025 12:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
25/04/2025 12:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/11/2024 15:16

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 2ba118f) para Impugnação à Sentença de Liquidação
13/11/2024 16:32

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
06/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 10:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c41f66b) para Embargos à Execução
06/11/2024 10:17

Iniciada a execução
06/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA em 05/11/2024
04/11/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
28/10/2024 09:59

Homologada a liquidação
26/10/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/07/2024 11:31

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
31/07/2024 11:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 662231e) para Impugnação
31/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/06/2024 14:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/06/2024 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
13/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
09/05/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
29/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/02/2024 15:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/02/2024 12:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
24/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/01/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2023 10:27

Iniciada a liquidação
05/12/2023 10:27

Transitado em julgado em 04/12/2023
05/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
05/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA em 04/12/2023
22/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/11/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
20/11/2023 19:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/11/2023 19:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
15/09/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2023 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2023 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA em 22/05/2023
19/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/05/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
18/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 16:37

Audiência de instrução cancelada (30/08/2023 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/05/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
11/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/05/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
04/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
26/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:32

Audiência de instrução designada (30/08/2023 14:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/12/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
27/11/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/11/2022 15:04

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA em 20/10/2022
12/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO NUNES DA SILVEIRA
10/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
09/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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